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Executivo aprova proposta de concessão para o Coliseu e representante indicado por Rui Moreira
09-03-2020

O Executivo Municipal aprovou hoje mandatar o presidente da Câmara do Porto para votar na Assembleia Geral da Associação dos Amigos do Coliseu uma proposta de concessão do equipamento cultural, já concertada com os dois outros maiores associados institucionais: Governo e Área Metropolitana do Porto. Foi ainda aceite a proposta de Rui Moreira de recondução de Nuno Lemos, quadro da Águas do Porto e anteriormente administrador da Porto Lazer, como representante do Município na Associação.


"Depois de terem sido ouvido os conselhos municipais, era o momento para ouvir os vereadores". Foi assim que Rui Moreira introduziu o debate, realçando que "o Executivo é soberano nesta matéria".

Incumbido, agora, pela vereação de votar a proposta de concessão para o futuro da emblemática sala de espetáculos do Porto, na Assembleia Geral que vai decorrer na próxima sexta-feira, dia 13 de abril, o autarca defendeu por que considera ser esta a melhor solução.

Lembrando que o "equipamento sempre foi privado" e que esta proposta salvaguarda a continuidade da Associação, que desde 1995, ano em que foi fundada, até à presente data, nunca demonstrou capacidade financeira para avançar com obras no edifício, Rui Moreira esclareceu por que não pode a requalificação do Coliseu contar com fundos comunitários.

Citando o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, o presidente da Câmara do Porto assinalou que "mesmo se houvesse entre 400 a 600 mil euros disponíveis por overbooking [excedentes de fundos], é à Área Metropolitana que compete distribuir fundos e os mesmos nunca seriam entregues à cidade do Porto". A justificação, acrescentou, envolve duas ordens de razão: além de não se afigurar plausível que pudessem ser atribuídos a um equipamento cultural da cidade - quando um outro, o Teatro Nacional de São João, beneficiou em 2018 de cerca de 2,6 milhões de euros do Portugal 2020 -, caso se equacionasse esse destino à hipotética verba, a votação do Conselho Metropolitano teria de ser unânime, o que por razões óbvias nunca aconteceria.

De facto, as necessidades de financiamento do Coliseu são ainda bastante superiores, constatou Rui Moreira. E se é verdade que, há dois anos, o Município equacionou "lançar a obra se arrenda-se o edifício enquanto inquilino" (quando também se batia pela criação da empresa municipal da Cultura), como aliás também sugeriu o diretor da Associação dos Amigos do Coliseu, a verdade é que um parecer jurídico alerta agora a Câmara do Porto para as fragilidades jurídicas que essa decisão acarretaria.

"Tal hipótese não nos parece configurar uma verdadeira opção, na medida em que, sendo de discutível legalidade (designadamente, tendo em atenção o quadro normativo existente em matéria de despesa e boa gestão pública), sempre colidirá com um dos pressupostos do nosso parecer, no sentido de a gestão do imóvel pertencer à Associação", refere o parecer, citado pelo autarca.


Por outro lado, tem sido o "mecenato que a Câmara do Porto conseguiu com a AGEAS", que tem levado a que o Coliseu a manter a sua atividade e compromissos intactos, salientou. Com Governo e AMP a descartarem uma solução do financiamento conjunta, também o Município não pode levar avante a intenção de investir no Coliseu isoladamente, disse ainda Rui Moreira.

Em resposta ao vereador do PSD, Álvaro Almeida, que revelou estar preocupado com o facto de a diversidade cultural poder ser posta em causa com a concessão, o presidente da Câmara do Porto afirmou que não há motivos para temer que isso aconteça. "Acho que é bom haver concorrência. Aliás, eu acho que o setor privado funciona melhor em concorrência", declarou.

Na cidade do Porto, além do Coliseu, só o Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota tem capacidade para espetáculos com mais de 1.000 pessoas, constatou o autarca, ressalvando, no entanto, que não se pode comparar o objeto e finalidade de cada um, porque o segundo equipamento, está ainda apto a receber grandes encontros desportivos e funcionar como centro de congressos. Já a Casa da Música tem funcionado como "barriga de aluguer" de vários agentes de espetáculos, acrescentou.

Coisa diferente é a relação do Executivo Municipal com o Cinema Batalha, esclareceu Rui Moreira a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que na sua intervenção lamentou o facto de a Câmara não ter com o Coliseu a mesma atitude que teve com aquele equipamento cultural. "Que eu saiba o Cinema Batalha não é associação participada pela Câmara do Porto. O Batalha estava a cair, em ruína e a Câmara tinha um projeto para ali desenvolver. Faz parte do nosso programa cultural. (...) Não o vamos utilizar como barriga de aluguer", frisou.

Quanto ao Coliseu, o autarca reafirmou que só viu a Câmara manifestar disponibilidade para ser parte da solução. "Alguém pôs o cheque? Não vi. Não apareceu ninguém. Foi mais choque do que cheque", ironizou.

O mandato no presidente da Câmara do Porto para votação na Assembleia-Geral dos Amigos do Coliseu foi aprovada por maioria, com voto contra da vereadora da CDU e abstenção do vereador da PSD. Já a votação secreta para designação de Nuno Lemos como representante do Município do Porto na direção da Associação Amigos do Coliseu do Porto obteve sete votos a favor e seis em branco.