Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Executivo aprova alteração simplificada do PDM para o terreno de Monte Pedral
06-03-2019
No dia em que o Governo vai devolver à Câmara do Porto o quartel de Monte Pedral, o Executivo municipal aprovou, esta manhã, a alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) para aquela área, onde vai nascer um projeto de habitação acessível.

Os 13 vereadores da Câmara do Porto aprovaram por unanimidade a alteração simplificada do PDM na área correspondente ao quartel de Monte Pedral, para onde está a ser preparada uma operação urbanística que vai permitir "a criação de habitação para uma população futura estimada em 1.100 residentes, a que se somará uma residência universitária com cerca de 100 camas".

Na proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explica-se que "a qualificação da parcela como Área de Equipamento Existente se tornou desajustada e se impõe uma alteração à qualificação de uso de solo que se ajuste à realidade pretendida para o local".

Para aquela área, que ocupa cerca de 25.000 metros quadrados entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, o presidente da Câmara, Rui Moreira, e o vereador Pedro Baganha anunciaram, no início de janeiro, um projeto que preconiza um objetivo da Câmara: "concretizar, no curto prazo, uma política ativa de promoção de construção de habitação com rendas acessíveis em terrenos municipais".

Mas, para que se possam erguer nos terrenos do antigo quartel de Monte Pedral cerca de 400 apartamentos de várias tipologias e uma residência universitária, verificou-se a necessidade de alterar a classificação do PDM de "Área de Equipamento Existente" para "Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação".

Na prática, a desafetação do domínio público militar - que vai ocorrer formalmente na tarde desta quarta-feira, com a devolução do equipamento cedido ao Estado desde 1904 (na altura, ao designado Ministério da Guerra) - origina "a extinção da servidão administrativa" e, consequentemente, desencadeia "a necessidade de redefinição do uso do solo, porquanto, a área em questão foi qualificada no PDM como Área de Equipamento Existente".

Como sustenta a proposta do vereador do Urbanismo, o antigo quartel de Monte Pedral "localiza-se predominantemente à face dos arruamentos", inserido num "quarteirão com frentes urbanas". Por esse motivo, "as características da parcela permitem enquadrar-se nos pressupostos da qualificação do solo das parcelas confinantes, que estão classificadas como Área de Frente Urbana Contínua em Consolidação de acordo com a Planta de Ordenamento - Carta de Qualificação do Solo do PDM em vigor".

A proposta aprovada prevê ainda que a alteração seja dispensada da avaliação ambiental, "uma vez que não é suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente", e que ao procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal "seja concedido o prazo de 60 dias".

Na reunião de Câmara, Pedro Baganha anunciou que, durante o período de discussão pública, vai ser lançado "um concurso de ideias", se possível ainda neste mês de março. Aguarda-se a recolha de um conjunto de sugestões que possam ser úteis aos serviços municipais para a elaboração do futuro Plano Diretor. "É muito importante saber o que a cidade sente", complementou o presidente da Câmara.

Porto tem maior programa de arrendamento acessível do país

Pouco tempo depois da apresentação do projeto para Monte Pedral, em nova conferência de imprensa, Rui Moreira revelou que o Município do Porto tem preparado um programa integrado para habitação a custos controlados, considerando-o mais ambicioso do país.
O concurso público internacional, que será lançado até ao próximo verão, articula dois lotes de terrenos municipais: o do Monte Pedral, localizado no centro do Porto, e o do Monte da Bela, na área mais oriental da cidade.

Segundo o modelo de utilização definido, será atribuído direito de superfície ao promotor que vencer por um período "entre os 25 e os 50 anos", findo o qual os terrenos regressam à posse da Câmara.

Em Monte Pedral, a perspetiva é construir 370 habitações, sendo 250 casas para renda acessível e 120 para renda livre, ao passo que no Monte da Bela o Município estima a construção de 230 fogos, 80 a preços de mercado e 150 com renda a custos controlados.

Os apartamentos com renda acessível vão ser distribuídos após sorteio que se vai efetuar segundo regulamento do promotor aprovado pela Câmara do Porto. Quanto à ocupação dos restantes fogos e das frações comerciais, o promotor terá liberdade de aplicar os preços de mercado.

O investimento global nestes dois polos está orçado em cerca de 72,5 milhões de euros, aguardando-se a disponibilização de 600 novas casas na cidade com rendas acessíveis.