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Destaques

Estão suspensos novos registos de alojamento local nas zonas de contenção
24-07-2019
O edital que decreta a suspensão da autorização de novos registos de alojamento local nas áreas de contenção, maioritariamente localizadas no Centro Histórico e, em menor grau, na freguesia do Bonfim, foi publicado nesta terça-feira, dia 23 de julho. A suspensão tem efeitos práticos a partir de hoje, quarta-feira.

A decisão vigora pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento de Alojamento Local, que vai entrar em discussão pública, durante 45 dias úteis.

O crescimento do Alojamento Local (AL) na cidade exigiu, de resto, uma aprofundada reflexão da Câmara do Porto, que encomendou um estudo sobre a matéria à Universidade Católica. Entre as conclusões do estudo, reveladas em sessão pública promovida pelo Município, descobre-se que a oferta de nova habitação permanente acompanhou a criação de AL na cidade.

Comparativamente a Lisboa, onde há zonas que atingem 25% de pressão, no Porto a maior parte do território aponta para valores na ordem dos 5%. Somente na Baixa verifica-se um elevado grau de concentração, em que a pressão corrente do AL é pelo menos o dobro do valor observado para a cidade como um todo.

É precisamente nessas áreas, identificadas no relatório do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica, coordenado pelo Professor Alberto de Castro, que o Município do Porto atua com a suspensão de novos registos.