Está lançado o concurso para requalificar a Escola Alexandre Herculano

A Câmara do Porto lançou o concurso público internacional para a empreitada de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano, com publicação do anúncio, esta terça-feira, no Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). A fase de obra terá uma duração de 480 dias, ou seja, aproximadamente 16 meses.

Em meados de setembro, quando Rui Moreira apresentou na Assembleia Municipal a informação trimestral do Município, já tinha anunciado que o concurso para a empreitada de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano avançaria em breve, assim como o concurso do Terminal Intermodal de Campanhã e as ligações mecanizadas em Miragaia, entretanto lançados no final de setembro.

Agora efetivamente publicado o concurso, o objetivo da intervenção é, numa primeira fase, reformular e remodelar o edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, melhorando as condições de conforto, reabilitando as superfícies (pavimentos, paredes e tetos), as coberturas e elementos estruturais e construindo e instalando novos equipamentos, acessos e redes.

O preço base para a realização da empreitada é de 7 milhões de euros, sendo que o projeto tem candidatura aprovada para fundos comunitários do programa Norte 2020, que irá suportar uma parte significativa da obra, cerca de 5,1 milhões de euros (nestas condições, a Câmara do Porto assumiu o compromisso de avançar com a intervenção, sendo que o seu investimento não deverá ultrapassar os 950 mil euros, ao passo que o restante será suportado pelo Estado).

As candidaturas ao concurso deverão ser entregues até às 17 horas do dia 8 de dezembro, em formato eletrónico, na plataforma www.acingov.pt, onde poderão ser também consultadas as peças do concurso.

Porque assume a Câmara uma obra que não é sua

Recorde-se que a transferência da titularidade da obra do liceu Alexandre Herculano, propriedade do Ministério da Educação, para a Câmara do Porto decorreu em março do presente ano.

Antes de se chegar a este consenso e de a Câmara do Porto assumir um encargo que não era seu, o processo iniciou-se no anterior Governo, que inscreveu nos fundos estruturais do Portugal 2020 uma verba de 6 milhões de euros para a reabilitação de uma escola sua, mas em nome da autarquia e sem qualquer consulta prévia. Perante a pré-ruína do edifício, o mesmo Estado que não cuidara do seu património implicou o Município num projeto que orçava os 15 milhões de euros e com uma dotação de verbas comunitárias de menos de metade daquele valor, além de lhe ter apontado a responsabilidade pública de assumir a titularidade da operação.

Foi possível, ainda assim, com boa vontade das partes, reduzir o valor a investir, criar condições legais para que a Câmara do Porto pudesse ter intervenção como dona de uma obra que não lhe competia e avançar com a empreitada, assumindo a autarquia parte de um investimento que não deveria ser seu.