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Destaques

"Espero que a nova empresa possa funcionar em pleno antes do S. João"
01-03-2019

O presidente da Câmara do Porto considerou esta manhã que "é razoável" pensar-se que a nova estrutura da Porto Lazer, que vai ser transformada na empresa municipal da cultura, do desporto e do entretenimento da cidade, possa estar totalmente ajustada à nova realidade até ao verão. Depois da alteração dos estatutos, que será votada na reunião de Executivo da próxima quarta-feira, apenas faltará a aprovação do contrato-programa e respetiva submissão ao Tribunal de Contas.


Em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, Rui Moreira admitiu que preferiria ter uma empresa de cultura "pura e dura", mas considerando "que já passou muito tempo" e que o Município precisa de ter "urgentemente de um instrumento" para levar avante projetos como a requalificação do Cinema Batalha, entendeu utilizar a Porto Lazer para cumprir esse desígnio.

Tal é agora possível, lembrou, porque no final do ano passado, "o Partido Socialista propôs no Parlamento uma alteração à Lei do Orçamento de Estado, que permite que as empresas de cultura e as empresas de desporto fiquem isentas de rácios [económico-financeiros]".

Apenas esta mudança legislativa, publicada em janeiro, veio possibilitar uma alternativa à Câmara do Porto, que viu, no ano passado, o Tribunal de Contas (TdC) recusar o visto prévio à criação da empresa da cultura. Na sua argumentação, o TdC considerou que a excecionalidade de uma lei criada por este Governo, já na tentativa de resolver o problema, tinha "apenas efeitos retroativos", ou seja, aplicava-se às empresas existentes e não às novas empresas.

"Reduzimos a imponderabilidade"

Com a nova formulação da Lei do Orçamento de Estado, é dada margem ao Município para encontrar uma solução, sem depender diretamente do Tribunal de Contas.

"Reduzimos a imponderabilidade: passa a ser uma decisão tomada no Porto". Essa autonomia de poder alterar os estatutos da Porto Lazer, que vai passar a acomodar funções na área da cultura, evita "que se volte à estaca zero", ultrapassando-se "um conjunto de procedimentos que levariam muito tempo", caso se procurasse novamente defender a criação de uma empresa da cultura autónoma.

Como também salientou o presidente da Câmara do Porto, com esta solução "resolve-se a situação de precariedade dos trabalhadores". Sem esquecer que, "estes dois anos causaram-nos algumas dificuldades e com a Porto Lazer vamos poder andar mais depressa e dar garantias de continuidade a quem trabalha connosco".



Não estando ainda fechada a nova designação da Porto Lazer, embora já esteja a ser equacionado um nome que preferiu não revelar, Rui Moreira garantiu, no entanto, que a nova estrutura vai contar com unidades orgânicas de teatro e de criação artística.

Com a nova empresa, haverá a possibilidade de estabelecer uma rede com outros equipamentos culturais da cidade. "Estamos disponíveis para o trespasse de atividades deliberado pela Associação Amigos do Coliseu do Porto", disse o autarca. No entanto, ressalvou, há uma questão mais pertinente: as obras de reabilitação do espaço, sujeitas ainda a um entendimento entre mais dois parceiros, "o Estado e a Área Metropolitana do Porto".

Neste momento, já se trabalha num novo contrato-programa, que Rui Moreira estima poder levar a Executivo no prazo máximo de um mês, que precisará depois de ser avaliado pelo TdC. Nesta matéria, está confiante. "Temos tido boas experiências com o Tribunal de Contas a este nível".

O orçamento da nova empresa irá crescer, sendo que haverá uma transferência das verbas agora alocadas ao Município para a Porto Lazer.

Em preparação está também uma nova macro-estrutura que, se tudo correr como planeado, deverá ser implementada "até ao São João", estimou Rui Moreira.

"O que as pessoas esperam do presidente da Câmara é que resolva os problemas delas. Não vamos olhar para o leite derramado", concluiu Rui Moreira, recordando que está a cumprir uma vontade sufragada pelos portuenses e pela Assembleia Municipal.