Esclarecimento sobre votações da sessão de ontem da Assembleia Municipal do Porto

Tendo em vista o esclarecimento acerca da aprovação e rejeição, ontem, de várias propostas de recomendação, moções e deliberações em sessão ordinária da Assembleia Municipal, publicam-se aqui os resultados de todas as votações. Este esclarecimento justifica-se pela confusão criada a partir de notícias contraditórias publicadas pela Agência Lusa, onde não é claramente referido o sentido de voto dos deputados independentes e se dá, de forma contraditória, como rejeitada pelo menos uma proposta que foi aprovada.

Com efeito, a Agência Lusa publicou hoje uma notícia dando conta que a proposta de revisão dos estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana e da Domus Social, foi aprovada ontem em Assembleia Municipal, mas à frente acrescenta "Moreira viu esta proposta de alteração dos estatutos ser rejeita pelo PS, o Bloco de Esquerda e a CDU"...

A notícia da Agência Lusa detalha a votação do PS, BE e CDU e do voto de abstenção do PSD, mas não faz qualquer referência a quem votou favoravelmente, nomeadamente ao voto dos 21 deputados independentes e ao voto da deputada do PAN.

Noutra notícia, sobre a mesma Assembleia Municipal, a Lusa noticia que uma moção contendo um voto de confiança na administração da empresa Domus Social, foi "aprovada com o voto favorável do PAN e a abstenção do PSD" e que "o documento aprovado esta segunda-feira na Assembleia Municipal mereceu os votos contra do PS, BE e CDU", omitindo a votação do grupo municipal maioritário na Assembleia Municipal.

Ora, como se percebe, tendo o PAN apenas uma deputada, a proposta não poderia ter sido apenas aprovada por aquele partido, o que torna a notícia incongruente e pouco entendível pelo público.

Dada a difusão de que normalmente são alvo as notícias da Lusa, nomeadamente online, por órgãos de comunicação que não enviam jornalistas às sessões de Assembleia Municipal e a fim de esclarecer a opinião pública de forma correcta e rigorosa, a Câmara do Porto publica a votação das propostas ontem aprovadas ou rejeitadas.

Deliberações Assembleia Municipal do Porto

Sessão Ordinária de 25/02/2019

Período Antes da Ordem do Dia:

[44 Deputados na Sala]

Ata da Continuação da Sessão Ordinária (09/07/2018) - Aprovada por unanimidade

Ata da Sessão Extraordinária (09/07/2018) - Aprovada por unanimidade

[Entrou Tiago Barbosa Ribeiro (PS) - 45 Deputados na Sala]

Voto de Pesar pelo falecimento do Frei Bernardo Domingues - Aprovada por unanimidade, feito um minuto de silêncio

[Entrou Alberto Araújo Lima (PSD) - 46 Deputados na Sala]

Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido

- Moção sobre despejos - 22 votos a favor (RM, PAN); 18 votos contra (PS, BE, CDU); 6 abstenções (PSD) Aprovada por maioria

Grupo Municipal Partido Socialista

- Moção "Por uma política de habitação social responsável e integradora"

oPonto 1 - 19 votos a favor (PS, CDU, BE, PAN); 22 votos contra (RM, 1 PSD - Alberto Araújo Lima); 5 abstenções (PSD) Reprovada

oPonto 2 - 16 votos a favor (PS, PAN, BE); 30 votos contra (RM, PSD, CDU) Reprovada

Grupo Municipal Partido Social Democrata

- Moção sobre Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género - 22 votos a favor (PS, PSD, BE, PAN); 24 abstenções (RM, CDU) Aprovada por maioria

Grupo Municipal Pessoas-Animais-Natureza

- Recomendação "Desocultar e contribuir para combater o tráfico de seres humanos" - 42 votos a favor (RM, PS, PSD, BE, PAN); 4 abstenções (1 RM - Pedro Baptista, CDU) Aprovada por maioria

- Recomendação "Violência Doméstica: todos os esforços podem fazer a diferença" - 21 votos a favor (PS, PSD, BE, PAN); 25 abstenções (RM, CDU, 1 BE - Daniela Ribeiro) Aprovada por maioria

Grupo Municipal Bloco de Esquerda

- Recomendação sobre a gratuitidade dos transportes no dia das eleições - 3 votos a favor (BE); 31 (RM, PSD, CDU, PAN); 12 abstenções (PS) Reprovada

- Recomendação sobre alteração do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto - 7 votos a favor (CDU, BE, PAN); 39 votos contra (RM, PS, PSD) Reprovada

Grupo Municipal Coligação Democrática Unitária

- Moção "Em defesa do passe único Metropolitano" - 19 votos a favor (PS, CDU, BE, PAN); 21 contra (RM); 6 abstenções (PSD) Reprovada

- Recomendação sobre Abate de árvores - 25 votos a favor (PS, PSD, CDU, BE, PAN); 21 abstenções (RM) Aprovada por maioria

Período da Ordem do Dia:

1.Deliberação sobre Projeto de alteração dos Estatutos da Porto Vivo e da Domus Social, E. M. - 22 votos a favor (RM, PAN); 18 votos contra (PS, CDU, BE); 6 abstenções (PSD) Aprovada por maioria

2.Deliberação assunção de compromissos plurianuais da Domus Social, E. M. - Aprovada por unanimidade

3.Deliberação sobre Transferência de competências para as Autarquias Locais. - 35 votos a favor (RM, 1 PS - Rui Lage, PSD, CDU, BE, PAN); 11 abstenções (PS) Aprovada por maioria

4.Deliberação sobre celebração de Adenda ao Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Alexandre Herculano - Porto. - Aprovada por unanimidade