Esclarecimento sobre prédio na Arrábida

A Agência Lusa tem vindo a publicar diversas notícias relacionadas com um empreendimento na Arrábida, fora da área de proteção do monumento nacional Ponte da Arrábida. Tais notícias, confusas, têm por várias vezes vindo a indicar o nome do atual presidente da Câmara, sem que este tenha tido qualquer intervenção no processo. Face ao exposto, esclarece-se o seguinte:

O Pedido de Informação Prévia (PIP), datado de 2015, foi aprovado no anterior mandato na Câmara Municipal do Porto pelo vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo, o arquiteto Manuel Correia Fernandes, no cumprimento da lei e sem nunca dele dar conta ao Presidente da Câmara, como não tinha que o fazer.

Realça-se, mais uma vez, que o edifício se encontra, conforme repetidamente já foi explicado à Agência Lusa, a quem foi dado total acesso ao processo e a todos os documentos que existem na Câmara sobre a matéria, fora da zona de proteção do monumento.

A Câmara chegou a pedir um parecer à DGPC, concluindo posteriormente, por reclamação do promotor, que este era inútil. Terá sido por isso que o vereador Manuel Correia Fernandes não o considerou ao aprovar o PIP que permitiu a construção do empreendimento.

Repete-se mais uma vez a informação, já confirmada pela DGPC, que o eventual alargamento de uma zona proteção a um monumento só pode ser feita por aquela entidade que, neste caso, não o fez.