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Eleitos de todo o país debatem valorização das Assembleias Municipais
15-07-2019

A reforma da democracia municipal e a valorização do papel das Assembleias Municipais motivou a publicação do Livro Verde, que é apresentado na Casa do Infante, na tarde desta segunda-feira. Miguel Pereira Leite, presidente da Assembleia Municipal do Porto, participou na sessão de abertura da iniciativa, que envolve também um debate sobre aquelas matérias.


Nas palavras do representante do Porto, "uma maior valorização do papel das Assembleias no processo político democrático local pode ser alcançado não só através de uma melhor comunicação com os cidadãos, mas também através da melhoria do funcionamento interno das Assembleias", afirmou Miguel Pereira Leite, na sessão de boas-vindas, em que também participaram o presidente da ANAM, Albino Almeida, e o deputado da Assembleia da República e Professor Catedrático do ISEG/U. Lisboa e coordenador do estudo, Paulo Trigo Pereira.

A título exemplificativo, detalhou o presidente da Assembleia Municipal do Porto, neste mandato tem sido feito "um esforço contínuo" no sentido de aprimorar a atividade interna deste órgão autárquico. Na verdade, tal torna-se evidente quer pelo "processo de revisão do Regimento em curso" quer pela criação recente de um serviço que presta apoio em exclusivo à Assembleia Municipal, atestou.

Esta nova orgânica, confirma Miguel Pereira Leite, tem contribuído para o "aumento da relevância do órgão deliberativo no contexto da atividade municipal". Não por acaso, regista-se agora "maior frequência de convocação de sessões e reuniões" do que anteriormente, sendo também mais elevado o número de comissões criadas no contexto da Assembleia Municipal.

Além disso, as diferentes iniciativas dos grupos municipais e a participação de entidades externas em audições, e mesmo em sessões, "têm servido para sublinhar o papel de apreciação e fiscalização que compete à Assembleia", destacou o seu presidente.

A apresentação do "Livro Verde para a Reforma da Democracia Municipal e Valorização do Papel das Assembleias Municipais - Parte I - Regimento-Tipo de Assembleias Municipais" é promovida pela ANAM, em coorganização com a Assembleia Municipal do Porto.

A segunda parte da iniciativa inclui ainda um debate.