A reunião de trabalho serviu como pretexto para o diretor nacional da PSP conhecer as instalações da Polícia Municipal, próximas ao Bairro Rainha D. Leonor, bem como alguns dos seus operacionais e equipamentos, como os carros patrulha que, desde o Estado de Emergência, circulam pelas ruas da cidade deixando avisos e conselhos à população.

Na agenda do encontro foram também abordados alguns aspetos relativos ao contrato interadministrativo assinado entre o Município e a PSP, em dezembro de 2018. Desse acordo resultou o reforço da cooperação institucional a vários níveis, nomeadamente nas ações coordenadas de sensibilização e prevenção, na colocação de operadores policiais em centros de comando e controlo, na concretização de reuniões periódicas de planeamento e coordenação, bem como o acesso a sistemas de videovigilância ou de gestão da cidade.

O contrato tem um encargo para o Município do Porto que ronda os 60 mil euros por ano. Além deste compromisso, a Câmara investiu na frota da Polícia Municipal. Há seis anos, tinha 24 viaturas, hoje conta com 49. Dos cinco motociclos, passou a 33. E entregou recentemente à PSP 10 viaturas elétricas, para serem utilizadas no patrulhamento de proximidade.

Antes disso, no início de 2017, a Polícia Municipal viu as suas competências serem ampliadas, depois de um longo processo político que culminou com a publicação de um decreto-lei, para o qual, aliás, a Câmara do Porto contribuiu ativamente. A nova legislação corresponde a um regime especial, que tem em consideração as especificidades da atividade e competências das polícias municipais do Porto e de Lisboa.

Neste âmbito, adensou-se a cooperação com as polícias que atuam no concelho e reforçou-se a importância da PM na fiscalização da legislação rodoviária. Além disso, o novo regulamento veio simplificar o recrutamento da Polícia Municipal, isto porque todos os seus agentes pertencem à Polícia de Segurança Pública.

A este propósito recorde-se que o corpo da PM é proveniente da Polícia de Segurança Pública (PSP), tratando-se de efetivos que são requisitados ao Diretor Nacional daquela força policial pela Câmara do Porto.

Nos últimos anos, o número de agentes da Polícia Municipal mais do que duplicou. Em 2013, o efetivo era de 87 agentes e hoje é de 215. Tem ainda 142 colaboradores não policiais.