Direito de Resposta à Agência Lusa acerca de notícia falsa sobre Arrábida

A Agência Lusa publicou a 23 de agosto último uma notícia com o título "Técnico da Câmara do Porto propôs chumbar alteração de hotel para habitação na Arrábida". Tal notícia é falsa, pondo em causa a dignidade de um ex-vereador do Executivo Municipal e de trabalhadores municipais, lesando o bom nome da Autarquia. A jornalista que assina e a editora que validou a peça não cuidaram de tentar ouvir a Câmara do Porto, contrariando o que são as suas obrigações deontológicas e legais e que é uma norma naquela agência.

A jornalista Ana Cristina Gomes, autora, não podia desconhecer a verdade, nem podia ter assumido afirmações mentirosas, porquanto a Câmara do Porto lhe facultou acesso a todos os documentos do processo, que esta consultou livremente, o número de vezes que quis, em instalações municipais, a última das quais na passada quarta-feira.

Para dar cumprimento a uma obstinada narrativa que vem perseguindo em dezenas de notícias que tem assinado e que visam imputar a um ex-vereador independente responsabilidades nas edificações em curso na Arrábida, a jornalista efabula que Rui Loza terá agido contra o parecer de um técnico municipal, ao aceitar que o prédio aprovado anteriormente pelo vereador Manuel Correia Fernandes (eleito pelo PS) deixasse de ser destinado a um hotel e passasse a ser para habitação e acrescenta que tal técnico "não volta a pronunciar-se no processo".

Tudo isto é fatuamente mentira e é grave. Se é certo que o técnico a que se refere a Lusa deu, a 2 de junho de 2017, parecer desfavorável a alterações ao projeto da torre de 51 metros aprovada por Manuel Correia Fernandes, foi o mesmo técnico que, resolvidos pelo requerente os problemas que diziam respeito fundamentalmente ao funcionamento do estacionamento, veio propor o seu deferimento a 23 de junho do mesmo ano. Não é verdade que o técnico tenha "chumbado" a alteração de hotel para habitação e é mentira que não tenha voltado a pronunciar-se.

A Lusa oculta ainda que, no seu primeiro parecer, o técnico admitia "correções e/ou esclarecimentos em falta no processo" e que, no mesmo dia, foi dado "parecer favorável condicionado à correção do projeto" por parte da Chefe de Divisão Municipal de Apreciação Arquitetónica e Urbanística. Foi essa correção que levou o mesmo técnico, a 23 de junho, a produzir nova informação com a seguinte conclusão: "Face aos parâmetros urbanísticos e regulamentares analisados e encontrando-se a proposta em conformidade com as regras urbanísticas que se impõem à luz do PDM (...) propõe-se a emissão de parecer Favorável, nos termos e pressupostos da presente informação".

O técnico que, para a Lusa "não volta a pronunciar-se no processo", escreveu, afinal, nesta segunda informação, que o pedido de licenciamento em causa se conforma com os PIPs aprovados por Manuel Correia Fernandes: "Face aos elementos agora apresentados, em relação aos pedido de informação prévias aprovados (reqs. nos. 281661/16/CMP e 279788/16/CMP), a presente intervenção propõe (...) pontuais alterações de implantação e de redução da área bruta de construção, alterações que não subvertem os princípios urbanísticos que assentaram na aprovação do pedido de informação prévia".

A Lusa ocultou que o técnico que diz ter "chumbado" a alteração, deu, afinal, parecer favorável, mas também oculta que a 27 de setembro, um outro técnico municipal veio propor o deferimento do projeto, agora já com especialidades.

Conforme a Câmara do Porto explicou já por diversas vezes, não podendo ser desmentida, a última das quais no passado dia 16 de agosto em nota publicada no seu site oficial, os direitos construtivos naquela parcela resultam de uma permuta aprovada em 2001 por vereadores do PS e do PSD, de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo e da aprovação de vários PIPs no decorrer de 16 anos, por vereadores dos mesmos dois partidos. A solução urbanística em construção, que contempla dois edifícios resulta da aprovação dada em 2016 pelo vereador Manuel Correia Fernandes, eleito pelo PS, como é bem evidente nos documentos citados e a que a jornalista da Lusa quis dar sentido inverso.

É falsa a notícia e é estranho que a Lusa insista em perseguir factos que não existem no processo de construção na Arrábida, tentando imputar aos eleitos independentes responsabilidades acerca de aprovações que pertenceram a eleitos de PS e PSD e que o actual executivo nunca perseguiu nem questionou.