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Destaques

Dia 6 de outubro são lançados os concursos para a ocupação dos 60 espaços comerciais vagos no Bolhão
21-09-2020
O Município do Porto vai lançar, no próximo dia 6 de outubro, concursos públicos para a ocupação dos 60 espaços comerciais vagos no Mercado do Bolhão. Detalhadamente, para 42 novas bancas, 6 restaurantes e 12 lojas. São espaços que já estavam vazios antes do equipamento municipal ir para obras ou que ficaram agora vagos, dada a desistência de alguns comerciantes históricos que optaram por não regressar ao Bolhão.

A apresentação pública da campanha "Abanca-te no Bolhão" decorreu esta tarde, no Mercado Temporário do Bolhão (MTB), e foi transmitida via streaming (em direto), no Facebook do Mercado do Bolhão (pode assistir ou rever a apresentação AQUI).

Na sessão, Rui Moreira resumiu que os concursos públicos por qualificação prévia para atribuição de espaços no Mercado do Bolhão vão conceder licenças de utilização, contratos de utilização ou contratos de arrendamento por diferentes períodos, consoante se trate de uma banca, restaurante ou loja, respetivamente.

E deixou um esclarecimento importante a todos os comerciantes históricos que assistiram presencialmente ao anúncio: "os direitos dos comerciantes históricos estão salvaguardados". As rendas destes manter-se-ão exatamente as mesmas, e embora os titulares dos lugares não possam submeter candidaturas em nome próprio a novos espaços comerciais da mesma tipologia, nada impede que familiares ou colaboradores dos atuais comerciantes o possam fazer. No entanto, esclareceu o presidente da Câmara do Porto, os futuros adjudicatários destes novos espaços já não estarão abrangidos pelos mesmos direitos históricos.

No caso das bancas, localizadas no terrado (piso térreo), vão a concurso 42 novos espaços, num total de 102 que serão ocupados nesta área significativa (60 já estão destinados aos designados comerciantes históricos). As licenças de utilização serão válidas por 20 anos, renováveis por períodos iguais, de acordo com os prazos definidos no Regulamento do Mercado do Bolhão, aprovado em reunião de Câmara de dezembro de 2019.


Há também lugar para seis novos restaurantes, localizados na galeria superior, que terão contratos de utilização por um período de 12 anos, e a partir daí renováveis por períodos de oito anos. A estes seis restaurantes, somam-se quatro restaurantes que transitam do velhinho Bolhão, dando assim lugar a um total de dez espaços de restauração no mercado restaurado.

Estarão ainda disponíveis para candidatura 12 novas lojas voltadas para a rua (todas do ramo alimentar), que vão abranger as quatro artérias envolventes ao quarteirão (Rua de Sá da Bandeira, Rua de Fernandes Tomás, Rua de Alexandre Braga e Rua Formosa). Os contratos de arrendamento são válidos por seis anos, renováveis por períodos de quatro.

Acrescentando às 26 lojas históricas existentes - algumas estão presentes no MTB, outras continuaram de portas abertas noutros espaços de rua, e ainda outras lojas suspenderam temporariamente a atividade - haverá um total de 38 lojas na reabertura do Bolhão.

Equilíbrio da concorrência e diversidade de produtos garantidas

No processo de elaboração das peças concursais, a cargo da empresa municipal GO Porto - Gestão e Obras do Porto, que detém a gestão do Mercado do Bolhão, olhou-se ao equilíbrio concorrencial e à oferta diversificada de produtos.

Assim, a definição das categorias a concurso teve em consideração a oferta pré-existente e reflete ainda aquilo que é aceitável para uma concorrência saudável por cada tipologia de espaço (banca, restaurante ou loja). Além disso, o Município anula a possibilidade de existir um titular com mais do que uma tipologia de espaço. Ou seja, os concorrentes só poderão, no máximo, ser titulares de uma banca, de um restaurante e de uma loja.

"Queremos evitar que alguém tenha o monopólio de um produto e que haja excesso de concorrência", reforçou Rui Moreira. Com esta regra, o autarca diz ainda que se "arruma com ideia" de que nos espaços renovados "possa nascer um supermercado".

"Peço que encarem isto como o cumprimento escrupuloso do que foi prometido. Agora, quem tiver unhas é que vai tocar guitarra", rematou Rui Moreira.

Categorias, áreas e preços por metro quadrado

Em detalhe, a vice-presidente da empresa municipal GO Porto, Cátia Meirinhos, esclareceu que estarão a concurso três tipologias de banca: bancas ilha; bancas laterais; bancas loja. As áreas podem variar "entre os 7 e os 44 metros quadrados" e o valor base por metro quadrado são 16 euros.

As 42 novas bancas integram 18 novas categorias de produto, nomeadamente: açúcares (2), algas e cogumelos (3), aves (2), cafés (1), carne (3), cereais e leguminosas (3), chá e café (3), flores (2), fruta (2), marisco (4), massas (3), ovos e laticínios (1), pão e bolos (1), peixe (3), plantas (não comestíveis) (1), produtos naturais e dietéticos (1), temperos, condimentos e especiarias (3), vegetais, raízes e plantas (comestíveis) (3).

Recorde-se que a definição de categorias teve como base a classificação europeia alimentar EFSA - European Food Safety Authority, com ligeiras adaptações à realidade portuguesa, num 21 categorias, que abrangem 4.456 produtos, objeto de aprovação em reunião de Executivo Municipal, em dezembro de 2017.

Os restaurantes, localizados na galeria, serão constituídos por um piso térreo, havendo a possibilidade, dada a altura do pé direito, de disporem de um piso superior, além de que todos terão espaço de esplanada. As áreas variam entre os 197 e os 220 metros quadrados, para uma taxa base de 12 euros por metro quadrado.

Cada restaurante terá uma oferta variada. Entre os seis lugares a concurso, há vagas para um restaurante de bacalhau, um de carnes, um de crus, um de francesinhas, um de peixe e marisco, e um vegetariano.

Por fim, no tocante às 12 lojas, as áreas variam significativamente, entre os 27 e os 66 metros quadrados, tendo em conta que existem tipologias de um módulo, de dois e de três módulos. A renda para o piso comercial (piso térreo) será pelo valor base de 50 euros/m2, sendo que para as lojas que tenham espaço para ter um ou mais pisos superiores para arrumos, designados como sobreloja, o preço por metro quadrado desce para os 21,74 euros.

Nesta terceira e última tipologia a concurso, também foi definida uma categoria por loja. Detalhadamente, azeite (1), bacalhau (1), bolos e biscoitos (1), cafés (1), chás (1), chocolates (1), enchidos (1), gelados (1), queijos (1), vinhos (1), Vinho do Porto (1), e uma atividade do ramo alimentar, não concorrente com as restantes categorias presentes a concurso, que pode ser proposta pelos concorrentes.

Concurso subdivide-se em três fases

Na primeira fase, explicou a administradora da GO Porto, será avaliada a experiência do candidato e a experiência relativamente à categoria/produto, sendo daqui selecionados dez candidatos para a fase seguinte.

A segunda fase consiste na entrega dos documentos de habilitação (certidões de não-dívida e da Segurança Social, por exemplo) e da apresentação do projeto. Desta última peça excluem-se as bancas, que não necessitam de apresentar projeto, este apenas é necessário para restaurantes e lojas. O projeto integra três componentes essenciais, nomeadamente arquitetónica, gastronómica, e financeira, que serão avaliadas por um júri.

Depois de ordenadas as propostas, passarão para a terceira e última fase, seis candidatos por espaço. A atribuição dos lugares decorrerá em hasta pública, sendo a primeira licitação efetuada por envelope fechado, com um lance superior ao valor base inicial. Definida a segunda licitação, as sucessivas licitações devem ser de 10 euros, no caso das bancas; e de 100 euros, no que respeita aos restaurantes e lojas. No final, todos os adjudicatários terão de prestar uma caução ao Município.

No interior do mercado será promovida a marca BOLHÃO e os comerciantes devem ser pessoas singulares, unipessoais e microentidades. Ao contrário, no exterior não há limitações e não há qualquer impedimento da participação de "marcas comerciais". 

Processo de candidatura na plataforma AcinGov

O processo de candidaturas decorrerá na plataforma digital de concursos/compras públicos(as) AcinGov (www.acingov.pt), sendo que, desde já, os interessados poderão inscrever-se na plataforma, que disponibilizará todas as peças concursais no dia 6 de outubro, sublinhou Cátia Meirinhos.

Qualquer dúvida relativamente à utilização desta ferramenta online, meio exclusivo para a submissão das candidaturas, "existe uma linha de apoio da AcinGov, com uma opção dedicada aos concursos do Bolhão, através do número 707 451 451".

Existe ainda a possibilidade de ir acompanhando todo o processo do concurso através do website criado propositadamente para esta campanha: abanca-tebolhao.goporto.pt.