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Declaração do Rivoli faz efeito e Governo já admite adiar a transferência de competências para câmaras
27-02-2020
A iniciativa do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que juntou autarcas de todo o país e dos diferentes partidos na chamada "Declaração do Rivoli" para reclamar ao Governo a alteração do modelo e do prazo para transferência de competências, já teve efeitos: a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública recuou e adiou o prazo, retomando a negociação com as autarquias.

A atitude de Alexandra Leitão, que é revelada na edição de hoje do "Jornal de Notícias", vem na sequência da posição tomada por Rui Moreira e por um conjunto alargado de outros presidentes de Câmara na conferência "Caminhos da Descentralização", organizada no Teatro Rivoli pelo Município do Porto e o Jornal de Notícias. Nessa posição, que ficou conhecida como "Declaração do Rivoli", os autarcas instavam o Governo a "suspender de imediato a aplicação da Lei n.º50/2018", que previa a obrigatoriedade da transferência de todas as competências para os municípios a partir do dia 1 de janeiro em 2021, e defendiam que fosse retomado "o processo negocial" com as Câmaras Municipais.

As áreas da saúde e da educação, nomeadamente as competências quanto aos centros de saúde e às escolas, eram dois dos parâmetros de que os autarcas mais discordavam, pois viam-se a ser tratados como "meros tarefeiros" por a transferência de competências ser feita de forma apressada e sem a correspondência financeira, por exemplo.

O Governo acabou agora por admitir a validade dos argumentos ali apresentados por autarcas de diferentes tendências partidárias, incluindo vários do PS, e a data-limite para a aceitação da transferência de competências foi adiada um ano, para o primeiro trimestre de 2022, tendo a ministra reconhecido a necessidade desse alargamento do prazo e de melhor negociação entre Poder Central e Poder Local.

"Fomos sensíveis aos argumentos dos autarcas e, mediante o diagnóstico feito, achamos que é uma solução razoável", declarou Alexandra Leitão ao JN, ao revelar ter acolhido as medidas defendidas por Rui Moreira no Rivoli. E o jornal avança que a mudança de atitude foi recebida com "bastante agrado" pelos presidentes da Câmara do Porto, Rui Moreira, que fala de uma "nova visão"; de Oeiras, Isaltino Morais, e de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que falam de "bom senso", esclarecendo o autarca gaiense que "assim teremos tempo para fazer bem feito"; de Gondomar, Marco Martins, que via na anterior imposição de 2021 como algo que "iria prejudicar" as autarquias; de Boticas, Fernando Queiroga, na opinião de quem "o próprio Governo precisa de mais tempo para fazer a sua parte"; ou de Famalicão, Paulo Cunha, para quem esta mudança de opinião da ministra "é a confirmação do quão o Governo se tinha precipitado".