"Declaração do Rivoli" insta o Governo à suspensão imediata da transferência de competências até 2021

Rui Moreira quis sair da conferência do JN "Caminhos da Descentralização" com um propósito e desafiou os presidentes de câmara de todo o país que rumaram hoje ao Porto a associarem-se à Declaração do Rivoli. Nela, "instam o governo a suspender de imediato a aplicação da Lei n.º50/2018", que aponta a obrigatoriedade da transferência de todas as competências para os municípios a partir do dia 1 de janeiro em 2021 e também pedem que seja retomado "o processo negocial com os autarcas".

A fotografia de família tirada no final de uma maratona de sessões que debateram temas de sobeja importância neste processo de descentralização - Habitação, Saúde, Educação e Financiamento - evidenciava aquilo que, momentos antes, Rui Moreira dizia no painel de encerramento da conferência. "Houve uma coisa que ficou clara: acho que os autarcas representam antes de mais as populações e há momentos como este, em que o fazem em uníssono", independentemente das cores políticas.

O facto de todos os presidentes de câmara terem dado o seu acordo à "Declaração do Rivoli", prova igualmente que a iniciativa hoje promovida pelo Jornal de Notícias e pela Câmara do Porto, não se resumiu "a um muro de lamentações", catalogou Rui Moreira.

Na verdade, todos os autarcas que ao longo deste domingo foram pisando o palco do Grande Auditório Manoel de Oliveira e aqueles também que tiveram oportunidade de intervir no final de cada painel, destacaram a importância de dar continuidade a esta iniciativa, "criando uma onda por todo o país", chegou a sugeriu a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira.

É que o processo de descentralização - nisso todos concordam - precisa de tempo para ser trabalhado e corrigido. Rui Moreira acredita que a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública "terá essa sensibilidade" e que vai negociar agora com os municípios sem obrigações no horizonte. Quanto a isso, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia está plenamente confiante, acusando, ao invés, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de ter feito uma má condução no processo e de falta de diálogo.

Para o também presidente da Área Metropolitana do Porto, "houve um erro de partida, porque as contas estava mal feitas" e que "logo de início", ele próprio e o presidente da Câmara do Porto o denunciaram. Na altura, muito poucos autarcas levantaram também a sua voz e Eduardo Vítor Rodrigues não esquece as "vergastadas públicas" que infligiram a Rui Moreira, nem tão pouco as pressões políticas de que foi alvo.

Por agora, espera que a eleição indireta das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) sirva "como modelo de test drive" para uma efetiva reforma política do país.

Num painel moderado por Domingos de Andrade, diretor do JN, e participado não só pelos autarcas de Porto e de Gaia, mas também de Famalicão, Caminha, Évora e Setúbal, a regionalização foi outro dos temas em cima da mesa.

Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, sugeriu que o título da sessão se invertesse: "Regionalizar para Descentralizar". Na sua opinião, esta transferência de competências não serve, porque "vai deixar desguarnecidos muitos municípios". Já a criação de regiões "ajudaria a federar o território" e também vê nela uma aliada ao municipalismo.

Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, concordou que neste processo "as populações ficam pior servidas" e sublinhou que é preciso olhar diferente para o que é diferente, fazendo corresponder a cada nível de poder as competências adequadas, merecendo a concordância mais aclarada neste ponto da presidente da Câmara de Setúbal, que admitiu enfrentar dificuldades que outros municípios não enfrentam. 

Por seu turno, Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha, esteve de acordo com "o calendário apertado", mas ao contrário do restante painel acredita que "o processo de descentralização tem pernas para andar" e que o tema da regionalização só deverá ser novamente colocado na agenda política depois das eleições presidenciais e que venha a ser feito por referendo. Mas "primeiro é preciso conquistar as pessoas", advertiu.

Nesta matéria, Rui Moreira não comunga da mesma opinião. Não deixando de enjeitar o referendo, preferiria que a regionalização avançasse por alteração legislativa, voltando a repor-se a expressão que se retirou à Constituição da República Portuguesa, para justificar a auscultação popular, há mais de 20 anos. Caso contrário, teme, o assunto vai arrastar-se para as calendas, já que os seus pares consideraram que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, continua ser o grande entrave ao avanço da regionalização.