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Destaques

Contratos da empresa municipal de cultura e desporto já têm visto prévio do Tribunal de Contas
09-08-2019

A Ágora, empresa que resulta da alteração estatutária da antiga Porto Lazer, já tem contrato-programa e contrato de prestação de serviços visados pelo Tribunal de Contas. Na prática, a empresa municipal que agora agrega competências na área da cultura, entretenimento e desporto já pode funcionar em pleno, fechando-se um ciclo em que o Município estava limitado na aplicação do seu programa.


Recorde-se que a Câmara do Porto, presidida por Rui Moreira, aprovou em 2017 a criação de uma empresa municipal de cultura, mas o processo acabaria por ser chumbado pelo Tribunal de Contas, que entendeu que a lei então em vigor permitia excepcionar do cumprimento de rácios financeiros empresas municipais deste tipo, mas não se aplicava a novas estruturas e apenas às já existentes.


Posteriormente, veio a Assembleia da República a alterar a lei, permitindo que isso não acontecesse apenas para empresas que se dedicassem a programação cultural, mas também para as do foro social e desportivo. Tal legislação levou o Executivo de Rui Moreira a seguir uma nova estratégia de inclusão dos conteúdos culturais do Teatro Municipal do Porto, Festival DDD, Galeria Municipal, Cinema Batalha (cujo programa pode agora também avançar) ou Cultura em Expansão, entre outros, na empresa já existente - a Porto Lazer - que assim mantém também sob a sua alçada as tarefas relacionadas com a animação da cidade e o desporto.


A aprovação dos contratos-programa e de prestação de serviços pelo Tribunal de Contas era o último passo para fechar o ciclo, depois de alterados os estatutos e nome da empresa, pelo que a Ágora poderá agora iniciar, em pleno, a sua atividade.


Rui Moreira elegeu a cultura como um dos pilares fundamentais do seu programa de governação para a cidade.