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Destaques

Contas de 2017 aprovadas permitem alavancar obras estruturantes para a cidade
17-04-2018

A maioria do Executivo Municipal aprovou esta manhã o Relatório e Contas de 2017. O saldo de gerência que transita para o orçamento de 2018 é de 90,7 milhões de euros, montante que garante, de acordo com Rui Moreira, que a Câmara do Porto não dependa de ninguém para obras estruturantes na cidade, como são a requalificação do Mercado do Bolhão, a construção do Terminal Intermodal ou a edificação da nova ponte.


Segundo o presidente da Câmara do Porto, a gestão financeira prudente que tem pautado a conduta do Município nos últimos anos (incluindo os da presidência do seu antecessor), não é para abandonar. Graças a ela asseguram-se as "contas à moda do Porto" que significam, precisamente, "que não dependemos de ninguém" para realizar investimentos necessários, como "as obras no Bolhão e o Terminal Intermodal de Campanhã", explicou esta manhã Rui Moreira. E, acrescentou, para que tal fosse possível "foi preciso amealhar".


Por outro lado, defendeu o autarca, este saldo garantirá que a Câmara esteja em condições de corresponder ao pacote de descentralização que aí vem. Isto porque, na sua ótica, "com a descentralização ficamos com mais despesa", inerente a uma maior sobrecarga de recursos humanos. Como exemplo, referiu as novas responsabilidades que a Polícia Municipal assumirá na regulação do trânsito da cidade, para as quais não está previsto nenhum envelope financeiro.
Acresce também que este novo quadro de competências a transferir para as autarquias - que, segundo estima, deve ficar pronto até ao final do primeiro semestre - "vai implicar um reequilíbrio de todos os financiamentos". 


Neste sentido, quando desafiado pelo vereador do PSD a aliviar a carga fiscal aos munícipes, o autarca considerou que seria prudente aguardar o pacote final da descentralização para depois analisar a questão da redução do IMI. Aliás, fez notar que, no anterior mandato, já por duas vezes baixou esta taxa municipal, além da derrama. E, informou, está a ser discutida com a Área Metropolitana de Lisboa a possibilidade de 5% do IRS reverter como receita fixa para os municípios. 


Trata-se de "uma magnífica execução orçamental", realçou Rui Moreira, avivando aos presentes que a autarquia ocupa hoje o segundo lugar do ranking dos municípios portugueses, posição nunca antes alcançada. Essa independência garante "termos recursos para investir, mesmo num quadro comunitário terrivelmente adverso", sustentou.


À parte esta excelente performance financeira, alvo de críticas por parte dos vereadores do PSD e da CDU, lembrou ainda o presidente da Câmara do Porto que o investimento na área social nunca atingiu níveis tão elevados. E, sobre esta matéria, alertou que também poderá vir a ser necessário, no âmbito do processo de descentralização, que a Câmara antecipe as verbas para a requalificação do edificado do IHRU, que transitará num futuro próximo para a sua gestão.




O Relatório e Contas referente ao exercício de 2017 - que foi aprovado por maioria com os votos favoráveis dos eleitos pelo movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido e pelo Partido Socialista - recebeu a abstenção do PSD e o voto contra da CDU.


Manuel Pizarro, do PS, destacou como "muito positivo" o facto de a Câmara apresentar boas contas, além de que considerou-se corresponsável pelas mesmas, dado que fez parte do executivo no anterior mandato, "até maio de 2017". No entanto, discordou que ainda não se tenha reduzido o IMI até ao mínimo legal e fez notar que há que dar prioridade no investimento em habitação para a classe média.


Já Álvaro Almeida, vereador do PSD, ante a explicação do Relatório de Gestão por parte do diretor municipal de Finanças e Património, Pedro Santos, demonstrou "total confiança nos serviços da Câmara" mas, de acordo com a sua avaliação, "o princípio do equilíbrio" não está presente nas contas de 2017.


Para o vereador, o "excedente" é demasiado elevado para as reais necessidades orçamentais do Município, pelo que propôs a redução da carga fiscal aos portuenses. Rui Moreira contrapôs lembrando, por um lado, as descidas no IMI e na derrama efetuadas, e por outro, recordando as obras estruturantes na cidade que podem avançar, bem como o trabalho desenvolvido na área cultural que fica salvaguardado. "Há a política da cigarra e a da formiga. Entre estas duas há a política das contas à moda do Porto", sugeriu.


Ainda acerca da intervenção do vereador social-democrata, o vereador Ricardo Valente contestou a sua "ideia de equilíbrio", chamando atenção para o facto das despesas serem plurianuais. "Gostava de saber como se garante, numa lógica sustentável, despesas iguais a receitas com investimentos plurianuais", indagou.


Da parte da CDU, Ilda Figueiredo não concordou com a linha de gestão seguida, tendo em conta que o saldo de gerência agora apresentado poderia permitir, na sua opinião, "o planeamento de pequenas obras que são essenciais ao dia a dia" dos portuenses.


Da análise aos resultados da prestação de contas de 2017, conclui-se que nunca a Câmara do Porto deveu tão pouco, apesar de uma evolução patrimonial favorável e dos investimentos realizados na área social, no ambiente e na educação. Apesar de ter baixado a carga fiscal sobre os munícipes nos últimos quatro anos, a receita fiscal está a aumentar, o que denota maior atividade económica e um cada vez maior interesse pelo Porto, para trabalhar e residir.