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Destaques

Contas à Moda do Porto são ajuda fundamental para a recuperação económica da cidade. Revisão orçamental vai incorporar quase 100 M.
22-04-2020

O Executivo Municipal vai votar segunda-feira uma revisão orçamental que elevará a disponibilidade financeira da Câmara do Porto para os 323,3 milhões de euros, depois de incorporar o maior saldo de gerência da sua história, que em 2019 se aproximou dos cem milhões de euros (97,7). Esta operação permitirá a Rui Moreira e aos seus vereadores enfrentarem melhor a crise pandémica mas também os seus efeitos económicos.


Segundo o texto da proposta, assinado pelo presidente da Câmara, esta primeira revisão do orçamento municipal reflete, por um lado, "a profunda incerteza em que nos situamos", acrescentando que "de facto, a conjuntura excecional, marcada pela pandemia, pelas indispensáveis medidas de contenção e pela envolvente internacional, não nos permite definir, ao certo, como será o comportamento da receita. Porque ele depende de fatores exógenos ao Município e de um calendário que, hoje, não podemos ainda avaliar".

Ainda assim, a verdade é que o município do Porto se encontra numa posição menos desfavorável do que outros, o que resulta da gestão prudente que foi seguida nos últimos anos, e que resultou numa redução muito significativa do seu endividamento bancário que, no final do ano passado, atingiu zero euros, pela primeira vez em décadas. E é essa circunstância, que se podem resumir nas "boas contas" do Município, que permitem compensar o que Rui Moreira considera poder ser uma "dramática quebra de receita".

A proposta que será levada à aprovação dos vereadores na reunião de privada executivo que decorrerá por meios eletrónicos na próxima segunda-feira, recorda a esse propósito que, "durante o período de relativa prosperidade que vivemos, até fevereiro deste ano, resistimos à tentação de baixar impostos de forma cega, como tantas vezes foi reclamado por várias forças políticas; sobretudo aqueles que, sendo sobre os rendimentos e incidindo mais sobre os que mais podem pagar, como é o caso do IRS, representam uma fatia importante da receita municipal, que agora é a mais previsível e fundamental. Com o início de uma previsível e profunda recessão, deveremos então - porque podemos - expandir o défice público, de forma a restabelecer o equilíbrio económico".

MEDIDAS DO PORTO COMPLEMENTAM MAS NÃO REPLICAM AS DO GOVERNO

É graças à gestão prudente dos últimos anos que o Município do Porto está em condições de reagir a esta crise e de não fazê-lo apenas com medidas assistencialistas que, sendo muito relevantes do ponto de vista da coesão social no imediato, não podem esgotar a sua intervenção. Esta revisão orçamental propõe, para além disso, a manutenção do investimento municipal, que tem forte impacto na criação de riqueza e na manutenção do emprego e uma forte aposta nos estímulos à economia, reduzindo o custo de contexto das empresas.

Estas medidas não pretendem replicar as medidas excecionais que competem ao Estado Central e que têm vindo a ser tomadas e atualizadas, não se encontrando, sequer, nesta altura, completamente estabilizadas. Segundo Rui Moreira, "o que se pretende é utilizar os recursos acumulados e a capacidade de endividamento do Município para as complementar, olhando às particularidades do tecido económico da cidade e atingindo o que as medidas nacionais não atingem".

Ou seja, o Executivo de Rui Moreira promete continuar a agir, no plano económico e fiscal, de acordo com o modelo anti-cíclico e com a mesma responsabilidade social, não esquecendo os pilares do seu programa, que passa pela Coesão Social, Cultura, Economia e Emprego.

CONTAS À MODA DO PORTO PERMITEM MANTER INVESTIMENTO

Na proposta, salienta-se a integração de um saldo de gerência de 97,7 milhões de euros. Na verdade, este saldo nunca foi tão elevado, depois do valor histórico de 88,4 milhões, em 2018, e de 85,7 milhões, em 2019. É este saldo histórico, que permite, agora, sem sobressalto, enfrentar a crise e, apesar da quebra previsível da receita, ainda propor, agora, um crescimento orçamental de 8,3M€ (+2,6%), para 323,3 milhões de euros.

Do lado da receita, além das receitas extraordinárias, identificadas como ativos financeiros, as receitas fiscais (IMT em particular), as taxas (taxa turística em particular) e as Hastas Públicas foram revistas em baixa em face do novo contexto de crise e das medidas que entretanto já foram aprovadas pelo Executivo.

No capítulo da despesa, além da redução de algum investimento da Domus Social e da GO Porto, destaca-se também o reforço do Fundo Porto Solidário, que visa um apoio direto a mais portuenses quanto ao pagamento de rendas relativas à aquisição ou aluguer de primeira habitação e que neste momento ajuda mais de 700 famílias a sustentar o custo da sua habitação em 75% do valor.