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Destaques

Conselho Metropolitano aprova por unanimidade transferência da gestão dos elétricos para os municípios
06-04-2018
Está estabelecido um novo modelo de gestão para os elétricos. Esta manhã, o Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade a municipalização deste serviço de transporte, que deixa assim de ficar a cargo da STCP.  

A proposta, apresentada pela Câmara do Porto e aprovada por toda a estrutura do Conselho Metropolitano do Porto, indica que "a operação do carro elétrico, atualmente a cargo da STCP em regime de concessão ope legis [por força da lei] seja definitivamente descentralizada, passando a Área Metropolitana do Porto (AMP) a exercer a plenitude das suas competências".

Recorde-se que, desde o início de 2018 - altura em que a AMP assumiu a gestão da STCP e passou a exercer a Autoridade de Transportes  -, o mesmo não sucedeu com o modelo de gestão dos elétricos, que havia ficado para apreciação ulterior. Isto porque, do contrato de serviço público celebrado entre a AMP e o Estado, considerou-se apenas a transferência para o "modo rodoviário do serviço prestado pela STCP".

Agora, na reunião que decorreu esta manhã em Gondomar, e que contou com a presença do vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, todo o Conselho Metropolitano esteve de acordo na orientação deste novo modelo. Assim, a AMP pretende criar "um operador interno específico" que assegure a exploração do carro elétrico, explicitando a proposta que "mediante contratualização de serviço público ao abrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, libertando a STCP dessa função".

Será ainda definido "um mecanismo próprio de governação e de exercício dos poderes da Autoridade de Transportes do carro elétrico pela AMP, centrado nos municípios servidos (ou que venham a ser)" por este meio de transporte público.
De igual modo, o património afeto ao carro elétrico, designadamente o Museu, passará a ser gerido pelos municípios.

Como observa o documento apresentado pela Câmara do Porto, "o quadro de incerteza jurídica dado pela ausência de definição de regras para a prestação do serviço público do carro elétrico não está alheio à desvalorização que este meio de transporte sofreu no contexto de mobilidade urbana da área metropolitana".

Foi precisamente procurando reverter este contexto que o Conselho Metropolitano do Porto deliberou hoje por unanimidade o caminho da municipalização dos elétricos, procurando assim combater "a degradação e desinvestimento no serviço público [deste meio de transporte] ao longo dos anos", acrescenta o documento.

A proposta sugere ainda que devem ser "desenvolvidas conjuntamente com o Estado e a STCP as formas e modalidades para a consecução" deste objetivo, "devendo ser estudado o modelo empresarial, societário e contratual que melhor sirva as finalidades do carro elétrico, bem como a atividade da STCP e os objetivos dos municípios, alterando o regime legal da exploração" deste meio de transporte, "atualmente concedido à STCP" nos termos da lei.

Câmara do Porto coordena trabalhos

Caberá agora ao Município do Porto a coordenação do dossiê, já que a rede de elétricos fica no seu território. Para tanto, encetará todos os esforços para que seja celebrado "um memorando de entendimento entre o Estado, a AMP e a STCP, tendo por objetivo estipular os termos, coordenadas e calendário para os trabalhos de conceção e implementação do novo modelo de funcionamento e organização do carro elétrico".

Para a cidade do Porto, o elétrico "é de novo um meio de transporte relevante para a mobilidade urbana, bem como uma âncora da atividade económica da AMP", sendo "necessário garantir a expansão da oferta em termos quantitativos e qualitativos", à qual não é alheia a expansão do turismo na região.