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Conselho económico apoia decisão de Rui Moreira em baixar a taxa de IMI
12-10-2016

O Conselho Consultivo "Casa dos 24" debateu ontem a política fiscal do município do Porto, durante uma reunião que decorreu ao final da tarde nos Paços do Concelho. Rui Moreira levou à consideração dos conselheiros económicos a redução do IMI, que fará parte da proposta de orçamento que levará à aprovação do executivo brevemente. Os membros da "Casa dos 24", que representam as principais instituições da cidade com opinião em matéria económica e social na cidade, consideraram que a medida positiva é muito bem sustentada. Recorde-se que é a segunda vez que o executivo presidido por Rui Moreira baixa a taxa de IMI neste mandato, ou seja, em três anos.


O conselho debateu ainda a eventual aplicação de uma taxa turística no município do Porto nos próximos anos. A medida não faz parte da proposta de orçamento que o executivo irá debater, mas o presidente da Câmara quis ouvir o que tinham os conselheiros a dizer. O tema acabou mesmo por ser o principal alvo do debate, tendo sido elogiado a forma como a questão foi colocada. Rui Moreira tem dito sobre o assunto que espera ver os resultados da aplicação da taxa em Lisboa, onde já está em vigor e promete manter o assunto em aberto, enquanto avalia a consolidação do setor do turismo no Porto e mantém sobre a matéria estudo e a reflexão no âmbito da "Casa dos 24".


Rui Moreira lembrou os conselheiros que não pretende aplicar a receita de uma eventual taxa diretamente em benefício dos turistas, mas em benefício da população que sofre os efeitos do turismo.


A taxa de IMI no Porto é atualmente de 0,36%, depois da redução aplicada em 2014 e deverá agora baixar para um valor um pouco acima do mínimo admitido por lei, que é de 0,30%,


Rui Moreira justifica a redução da taxa de IMI com as boas contas do município, que nos últimos três anos reduziu o endividamento cerca de 25%. Por outro lado, entende que a baixa generalizada do imposto municipal vai ajudar a que haja mais apetência pelo investimento no Porto e, simultaneamente, ajudar as famílias.