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Conferência de Armando Leandro encerra 1.º curso de formação em Juiz Social
17-01-2019
O Juiz Conselheiro Armando Leandro profere uma conferência na Câmara do Porto, nesta sexta-feira, no âmbito da cerimónia que assinala a conclusão do 1.º Curso de Juízes Sociais.

A conferência do ex-presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (2005-2017), que é também autor vários trabalhos ligados à sua especialidade, nomeadamente sobre temas de Direito de Menores e de Família, acontece na Sala da Assembleia Municipal, no 5.º piso dos Paços do Concelho.

A sessão tem início pelas 18 horas e inclui a entrega de diplomas da primeira edição do Curso de Formação em Juiz Social, que contou com a participação de 51 juízes sociais selecionados pelo Município do Porto para o biénio 2017/2019.

O curso visa preparar os juízes sociais, dotando-os de conhecimentos e capacidades quanto à sua participação na administração da justiça, conferindo um perfil capaz de dar resposta a uma boa administração da justiça, no âmbito da promoção dos direitos e proteção das crianças e dos jovens.

Compete à Câmara Municipal do município da sede de cada tribunal, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, a organização das candidaturas a juízes sociais. Assim, para o biénio de 2017/2019, a Câmara do Porto, através do Departamento Municipal de Coesão Social, procedeu à abertura de candidaturas ao cargo de Juiz Social, tendo sido selecionados 40 juízes efetivos e 40 juízes suplentes.