Concurso para residência universitária no Morro da Sé é lançado nesta semana

O concurso público internacional para a celebração de um contrato de reabilitação urbana para uma residência de estudantes no Morro da Sé é lançado até ao final desta semana, anunciou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esta manhã. 

A apresentação do projeto precedeu a ordem de trabalhos da reunião de Executivo Municipal realizada nesta segunda-feira, dado que ainda antes do final de 2019 está garantido o lançamento do concurso para a sua concretização, assegurou Pedro Baganha.

"Esta operação é uma das três que faltam para concluirmos a operação do Morro da Sé", informou o responsável, lembrando que o processo diz respeito a um conjunto de parcelas que são propriedade da Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), hoje empresa municipal, desde que foram efetuadas expropriações naquela área, há cerca de uma dúzia de anos.

Os 22 imóveis, situados em pleno Centro Histórico Património Mundial, beneficiam de "uma localização privilegiada" e têm como potencialidade o processo de regeneração e reabilitação urbana "que vem a acontecer a um ritmo acelerado". Por outro lado, além de ser zona "muito bem servida de equipamentos de proximidade e de acessibilidades", com a presença do Metro e restantes transportes coletivos, o local está "equidistante" dos dois polos universitários (Campo Alegre e Asprela), sendo por isso muito pertinente o investimento neste segmento, considerou o vereador.

Não menos importante é o fim que se pretende dar a um número considerável de edifícios, "alguns deles em estado de absoluta ruína" e que têm levantado inclusive problemas ao nível da segurança, "devido à queda de elementos construtivos", atentou o responsável do Urbanismo.

O conjunto dos imóveis está implantado em cerca de 2.000 m2 de terreno e a construção pré-existente ocupa cerca de 5.000 m2, estimando-se que a área bruta de construção futura venha a balizar-se até aos 7.000 m2, detalhou. A operação, sendo a maior entre as duas restantes que faltam cumprir - designadamente a construção de uma unidade de alojamento turístico e a construção de habitação acessível (cujo procedimento de projeto de especialidade e de empreitada está a decorrer) - é, de acordo com Pedro Baganha, "o projeto-âncora do Morro da Sé", sendo a sua ação "premente e prioritária", considerando que a mesma tem vindo a ser adiada desde o lançamento do primeiro concurso, em 2008, que foi interrompido devido à crise financeira.

Ao privado que vier a vencer o concurso público internacional, o Município cede o direito de superfície por um período de 40 anos. O investimento estimado ronda "os 9 a 10 milhões de euros", para um prazo de conclusão do projeto em três anos.

"Não podemos ter o Estado Central e a Universidade a vender equipamentos e a Câmara a comprar"

Embora a Câmara do Porto não tenha conhecimento de que a Academia pretende estar envolvida na operação, Rui Moreira espera que "o interesse" possa ainda ser despertado, isto depois de Pedro Baganha ter confirmado ao vereador do PS Manuel Pizarro que, das 100 a 120 camas expectáveis, o Município não vai impor, no caderno de encargos, um limite máximo do valor a cobrar por quarto.

"Partilho da sua preocupação, senhor vereador. Mas permita-me lembrar qual foi a decisão da Universidade do Porto relativamente ao edifício da antiga Faculdade de Farmácia e ao antigo Colégio de Almeida Garrett", que em ambos os casos decidiu pela venda dos imóveis ao mercado imobiliário. Por esse motivo, sublinhou o autarca, "não podemos é ter o Estado Central e a Universidade a vender equipamentos e depois a Câmara do Porto a oferecer ou a querer comprá-los".

Rui Moreira insistiu que as expropriações naquele lote do Morro da Sé foram feitas há mais de dez anos e, caso haja alterações ao projeto inicial, é altamente provável que os antigos proprietários possam solicitar ser ressarcidos pela alteração da circunstância do seu futuro uso, considerou.

"Se pudermos negociar com proprietários originais, fá-lo-emos com certeza. Mas é legítimo que antigos proprietários queiram ser ressarcidos. O que não pode é ficar como está. O projeto do Morro da Sé tem de avançar rapidamente", afirmou o presidente da Câmara do Porto.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, concordou com a operação, considerando que o avanço da obra é premente, porque há uma necessidade imediata que deriva da "falta de oferta" de camas disponíveis para os estudantes universitários.

Já o vereador da CDU, Vítor Vieira, considerou que uma residência de estudantes não é o mais adequado para aquela zona, acrescentando que, no futuro, gostaria de eventualmente ter habitação permanente no local.

Por seu turno, a vereadora da Juventude e Desporto, Catarina Araújo, expressou a sua total concordância com "o contributo da Câmara do Porto" para colmatar uma carência identificada por toda a população. "Vem em boa hora", sumarizou.