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Concurso para reabilitação do Liceu Alexandre Herculano sem candidatos
03-01-2019
O Concurso Público lançado para a reabilitação do Liceu Alexandre Herculano não teve concorrentes. Apesar de se terem apresentado 14 interessados, estes invocaram que o preço proposto para o projecto que chegou à Câmara depois de elaborado pela Parque Escolar era demasiado baixo e o procedimento ficou vazio. A obra, que só pelo exigido na candidatura a fundos comunitários teve que ser lançada pela Câmara do Porto, não poderá para já avançar. Rui Moreira comunicou ao Ministro da Educação que a autarquia quer continuar a fazer parte da solução, mas lembra que a responsabilidade pelo edifício e por aquele nível de ensino é do Estado.
COMUNICADO

O Liceu Alexandre Herculano é uma escola pública da cidade do Porto, propriedade do Estado Português, não tendo a Câmara Municipal qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades no ciclo de ensino a que se destina.

A Parque Escolar tinha concebido, antes de 2011, um projecto para a sua reabilitação, cujo valor rondava os 14 milhões de euros a serem integralmente pagos pelo Estado central.

A crise financeira em que entretanto entrou o País levou a que o Governo entendesse não executar o projeto, deixando o edifício degradar-se. Contudo, em 2014, e sem que a autarquia tivesse dado o seu acordo, o Estado inscreveu unilateral e erradamente no quadro comunitário de apoio uma verba para co-financiamento da reabilitação do edifício em nome do Município.

A verba era claramente inferior a metade do investimento previsto no projeto da Parque Escolar. Era por isso impossível à Câmara do Porto, nessas condições, lançar a obra que, não sendo sua, não estava correctamente financiada.

Tendo em conta o interesse do edifício e o bem-estar da comunidade escolar, e mesmo não tendo o Município qualquer responsabilidade neste ciclo de ensino, a Câmara do Porto aceitou em 2018 ser dona da obra, assinando um protocolo com o Ministério da Educação despois do Estado ter adequado o projecto à nova realidade, reduzindo o valor a investir para os 7 milhões de euros. O protocolo permitiria à Câmara lançar o concurso, custeando apenas 50% da comparticipação nacional, o que representaria um investimento municipal abaixo de um milhão de euros.

Hoje, o júri do concurso lançado pela empresa municipal GO Porto, publicou o seu relatório. Apesar de ter havido 14 empresas interessadas na obra, nenhuma apresentou propostas válidas e quase todas declararam que o preço base de 7 milhões de euros era insuficiente para a realização dos trabalhos propostos pela Parque Escolar no projeto.

A Câmara do Porto aceitou ser parte da solução de um problema que não era seu e que foi criado por exclusiva responsabilidade do Estado. Primeiro concebendo um projecto que não conseguiu cumprir e não conseguia pagar e depois inscrevendo abusivamente verbas no quadro comunitário em nome do Município para uma obra que não era sua.
A tentativa meritória do actual Ministro da Educação para resolver o problema, adequando o projeto e pedindo colaboração à Câmara, que prontamente se dispôs a dá-la, não foi bem sucedida, pois o mercado entendeu que o preço que o Estado estava disposto a pagar não era suficiente.

Nesse sentido, o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, comunicou hoje ao Ministro da Educação o resultado do concurso, devolvendo o assunto ao Governo para que este possa tomar as competentes decisões sobre a manutenção e reabilitação da sua escola.

Foi igualmente comunicado ao Ministro da Educação que a Câmara do Porto se encontra disponível para fazer parte de uma nova solução, desde que ela não onere mais o orçamento municipal do que previsto no protocolo já assinado.