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Concurso para concessão de mobiliário urbano avança após aprovação dos deputados municipais
18-02-2020
A Assembleia Municipal do Porto aprovou o lançamento do concurso de concessão do mobiliário urbano na cidade, que prevê a redução e a substituição de todos os suportes publicitários existentes, assim como os abrigos de paragens de autocarros. A concessão de publicidade em mobiliário urbano no Porto está adjudicada, desde os anos 80, à mesma empresa, mas o concurso que será brevemente lançado abrirá a possibilidade de pequenos e grandes operadores apresentarem propostas. 

O assunto passou vários executivos municipais e é comum a várias cidades portuguesas. A concessão do mobiliário urbano no Município do Porto está há mais de três décadas com a mesma empresa, não tendo, por isso, acompanhado aquela que foi a evolução da cidade, as novas necessidades de comunicação institucional e o conforto dos cidadãos.

O contrato, ultrapassado também face ao enquadramento do atual Código da Contratação Pública, nunca teve "uma contrapartida monetária", pese embora o "pagamento em géneros" que foi sendo feito ao longo dos anos, desde a montagem de abrigos da STCP, da colocação de instalações sanitárias, da disponibilização de suportes para a Câmara do Porto e no investimento em placas toponímicas, detalhou esta segunda-feira à noite Rui Moreira, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal.

Na intervenção sobre o tema, o autarca afirmou que urgia, por isso, resolver um contrato que está desatualizado. No caderno de encargos do concurso de concessão foi incluído o valor económico previsto para o Município do Porto, de sensivelmente um milhão de euros por ano, de acordo com o apurado pelo estudo que a autarquia encomendou à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, explicou.



"Entendemos que o Município deve lançar concurso para a publicidade, nos suportes que foram descritos. Se depois amanhã o Município precisar - e vai precisar - de outro mobiliário, deve lançar concurso para a aquisição desse mobiliário", declarou o presidente da Câmara do Porto.

Chegado ao valor de um milhão de euros por ano, a Câmara do Porto, coadjuvada pelos especialistas na matéria, decidiu dividir o concurso público internacional em quatro lotes: os dois primeiros lotes, de maior dimensão, e com contrato de 15 anos; os dois últimos lotes, de menor dimensão, e com período de concessão de 5 anos.

"Cada concorrente só pode ficar com um lote, exceto se não aparecerem concorrentes aos outros lotes", esclareceu Rui Moreira, perante a dúvida levantada pelo deputado do PS Alfredo Fontinha, sobre uma possível canibalização dos grandes operadores ao concurso de concessão. Aliás, continuou, o formato do procedimento salvaguarda precisamente os pequenos operadores, pois garante não apenas a abertura do mercado, o cumprimento das leis da concorrência e o novo código dos contratos públicos, em vigor desde o início de 2018, como também dá margem para que "os pequenos operadores do mercado da publicidade tenham a possibilidades de concorrer com êxito".

Antes dos esclarecimentos do presidente da Câmara, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, dizia à Assembleia Municipal que este concurso vai obedecer a uma "determinação rigorosa, cartográfica, com a localização exata dos suportes publicitários" e contribuir para a "qualificação da paisagem urbana" e ainda para a "qualificação do transporte público". Sobre este último ponto em específico, de frisar que os abrigos de autocarros passarão a estar todos equipados com tecnologias de informação dinâmica ao passageiro, estando prevista a instalação em todos eles de painéis eletrónicos indicativos das carreiras e dos tempos de espera, ajudando desta forma o trajeto de modernização da STCP, que brevemente passará para a posse das autarquias. E, também poderão comportar redes públicas de wi-fi.

PS e CDU votaram contra a proposta, alegando que preferiam mais tempo para trabalhar o documento. Além disso, não entenderam "o porquê de a publicidade digital estar restringida apenas a um lote", disse o deputado socialista Alfredo Fontinha.

Na resposta, Rui Moreira argumentou o facto de a maior parte dos lotes não prever suportes digitais, com a constatação de que o consumo de energia deste tipo de equipamentos ainda hoje é elevado. De igual modo, este concurso pretende preservar o ambiente paisagístico da cidade e o seu Centro Histórico, classificado como património da UNESCO. O presidente da Câmara do Porto recusou ainda mais tempo para tratar a proposta, lembrando que em reunião de Executivo Municipal, os vereadores socialistas também votaram contra, tendo afirmado que seria entregue uma declaração de voto em 48 horas, que até à data não existe.

Já o deputado André Noronha, líder da bancada Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, considerou que a proposta enaltece "três aspetos fundamentais", uma vez que "erradica a publicidade em obras", prevê "menos publicidade institucional" e promove "menos ruído de publicidade" na cidade.