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Destaques

COMUNICADO sobre presidência da ATP
23-11-2018

Alguns órgãos de comunicação social noticiaram hoje alterações na direcção da Associação de Turismo do Porto (ATP), nomeadamente, na sua presidência. A notícia da Agência Lusa sobre a matéria tem, contudo, um título falso e um teor que revela desconhecimento dos estatutos, do despacho aqui publicado, induzindo o leitor em erro. Muito menos é verdade que tenha ocorrido qualquer demissão.


Esclarece-se que não houve nem está prevista qualquer alteração que, aliás, só poderia ser feita com o fim do mandato, dentro de ano e meio, ou através de eleições. Não é nem um nem outro caso. Nos termos dos estatutos desta associação, que detém a competência delegada da promoção externa do destino turístico Porto e Norte, a Câmara Municipal do Porto preside à direcção. Nos termos legais, compete ao presidente da Câmara representar a Câmara do Porto, podendo delegar tal competência nos seus vereadores por despacho.


É o que acontece em dezenas de instituições onde a Câmara está representada e onde o Dr. Rui Moreira, consoante a sua disponibilidade ou interesse, ora representa directamente o Município ora se faz representar por um seu vereador ou por funcionário, devendo, neste último caso, ser levada a representação à aprovação do Executivo.


A título de exemplo, o Presidente da Câmara do Porto representa a autarquia no Conselho Metropolitano da AMP, mas, por vezes, delega a representação do Município no seu vice-presidente, o vereador Eng. Filipe Araújo. Não há, pois, qualquer alteração na direcção da Associação nem na sua presidência, que continua a pertencer à Câmara Municipal do Porto, passando apenas, por despacho e até entender revoga-lo, a ser representado na direcção pelo seu vereador com o pelouro da Economia, Turismo e Comércio.


Mais se esclarece que a ATP é uma associação de direito privado e não pode ser confundida com a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte - ERT que detém a competência da promoção interna do destino e que recentemente foi alvo de diversas notícias.