COMUNICADO sobre presidência da ATP
Notícia
Rua do Monte da Luz
Miguel Nogueira
Alguns órgãos de comunicação social noticiaram hoje alterações na direcção da Associação de Turismo do Porto (ATP), nomeadamente, na sua presidência. A notícia da Agência Lusa sobre a matéria tem, contudo, um título falso e um teor que revela desconhecimento dos estatutos, do despacho aqui publicado, induzindo o leitor em erro. Muito menos é verdade que tenha ocorrido qualquer demissão.
Esclarece-se que não houve nem está prevista qualquer alteração que, aliás, só poderia ser feita com o fim do mandato, dentro de ano e meio, ou através de eleições. Não é nem um nem outro caso. Nos termos dos estatutos desta associação, que detém a competência delegada da promoção externa do destino turístico Porto e Norte, a Câmara Municipal do Porto preside à direcção. Nos termos legais, compete ao presidente da Câmara representar a Câmara do Porto, podendo delegar tal competência nos seus vereadores por despacho.
É o que acontece em dezenas de instituições onde a Câmara está representada e onde o Dr. Rui Moreira, consoante a sua disponibilidade ou interesse, ora representa directamente o Município ora se faz representar por um seu vereador ou por funcionário, devendo, neste último caso, ser levada a representação à aprovação do Executivo.
A título de exemplo, o Presidente da Câmara do Porto representa a autarquia no Conselho Metropolitano da AMP, mas, por vezes, delega a representação do Município no seu vice-presidente, o vereador Eng. Filipe Araújo. Não há, pois, qualquer alteração na direcção da Associação nem na sua presidência, que continua a pertencer à Câmara Municipal do Porto, passando apenas, por despacho e até entender revoga-lo, a ser representado na direcção pelo seu vereador com o pelouro da Economia, Turismo e Comércio.
Mais se esclarece que a ATP é uma associação de direito privado e não pode ser confundida com a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte - ERT que detém a competência da promoção interna do destino e que recentemente foi alvo de diversas notícias.