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COMUNICADO: "Executivo nada deliberou sobre Corte Inglés"
27-11-2019

Contrariamente ao noticiado por alguns órgãos de comunicação social, com base numa notícia da Agência Lusa, intitulada "Câmara do Porto unânime aprova moção contra El Corte Inglés na Boavista", o Executivo Municipal nada decidiu sobre a instalação de qualquer equipamento daquele promotor, nem o podia ter feito.


A notícia da Lusa é, pois, desprovida de sentido e tem criado confusão na opinião pública. Com efeito, nem a proposta de recomendação apresentada originalmente pela CDU nem o texto que veio, por consenso, a ser aprovado, fazem qualquer referência ao El Corte Inglés nem deles se pode afirmar que a Câmara do Porto esteja "contra" aquele equipamento.


O que o Executivo aprovou, considerando "a importância estratégica do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, propriedade da ex-REFER , pela proximidade à estação de Metro da Casa da Música e porque acolherá a estação de Metro da Linha do Campo Alegre prevista no plano de desenvolvimento do Metro do Porto", foi recomendar ao Governo que "instrua a Infraestruturas de Portugal, I.P. a promover a reversão do processo de venda do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista" e que, "de futuro, não promova a alienação de ativos estratégicos na Cidade, sejam eles do Estado ou de Empresas Públicas, sem previamente se articular com o Município do Porto".


Recorde-se que, antes do atual presidente ter tomado posse do cargo, a REFER negociou com um promotor a cedência daquele terreno. A instalação de um empreendimento no local depende, pois, da concretização do negócio entre aquele organismo público (atualmente IP - Infraestruturas de Portugal) e o promotor e do licenciamento municipal, que ainda não ocorreu e que não poderá ser alvo de decisão do Executivo, mas sim dos serviços de urbanismo, cumprindo-se o PDM e a legislação em vigor.