Mobilidade

COMUNICADO CMP: abaixo-assinado contra parcómetros é notícia há dois meses mas nunca foi entregue à Câmara

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A 23 de fevereiro, o Jornal de Notícias deu nota da
existência de um abaixo-assinado na Freguesia do Bonfim "já com cerca de mil
assinaturas" contra a colocação de parcómetros. Ontem, a 26 de abril (mais de
dois meses depois), o mesmo jornal dá notícia da existência do mesmo
abaixo-assinado "com 783 assinaturas". Mas nunca foi entregue ao Executivo da Câmara do Porto.

A Câmara do Porto, através do seu pelouro de mobilidade, é a
única responsável pela gestão do estacionamento na via pública na cidade, tendo
concessionado o sistema em 2016, o que tem permitido a sua modernização e
efetivo funcionamento. Nunca recebeu qualquer abaixo-assinado contra a
instalação de parcómetros no Bonfim. Estranha, por isso, profundamente, que a
eventual existência do mesmo tenha servido, até hoje, apenas para provocar
notícias nos jornais.


Estranha, igualmente, que um abaixo-assinado que, em fevereiro,
tinha mil assinaturas, tenha perdido mais de 200 em dois meses, e tenha hoje,
segundo a notícia, menos de 800. Sempre sem ser entregue a quem é dirigida a
queixa.

Ao concessionar o estacionamento à superfície, a Câmara do Porto
conseguiu resolver alguns problemas históricos do sistema, que tinha níveis de
cumprimento inferiores a 10% e que não cumpria a sua função de rotatividade de
estacionamento na cidade, prejudicando os seus moradores e comércio local, uma
vez que a via pública era permanentemente ocupada por viaturas vindas de fora
da cidade que estacionavam por longos períodos, sem pagar.

Ao lançar o concurso, garantiu o investimento privado em
equipamentos modernos e mais confortáveis para o utilizador, garantiu o
cumprimento e fiscalização e garantiu um encaixe financeiro interessante para
poder investir na melhoria do espaço público, o que tem feito. O sucesso do
concurso lançado garantiu ainda que as zonas onde, desde o anterior mandato,
estava prevista a instalação de parcómetros não se alargavam, permanecendo
cerca de 50% da cidade livre do sistema.

Ficou garantido no programa do concurso que os preços não seriam
alterados, mantendo-se duas zonas de pagamento, uma a 50 cêntimos por hora e
outra a 1 euro por hora, como sempre foi.

Garantiu ainda a autarquia que os moradores tivessem acesso a
uma avença anual de 25 euros para estacionar na sua zona, sem ter que pagar nos
lugares com parcómetros, o que representa uma avença 32 vezes inferior ao que
era praticado anteriormente, em algumas zonas. Esta redução, que representa um
custo de cerca de dois euros mensais para os moradores, conjugada com o efetivo
funcionamento do sistema, garante aos moradores a existência de lugares nas
suas zonas de residência, protegendo-os.

Talvez por isso, as petições, abaixo-assinados e pedidos que têm
chegado à Câmara do Porto sejam, ao contrário, no sentido de serem instalados
parcómetros em zonas não abrangidas pelo sistema.

Está em discussão pública a implementação de um sistema de
avenças para moradores e comerciantes nos parques municipais públicos, a preços
reduzidos. Estando a terminar esse período, deverá a proposta final ser
brevemente aprovada.

A Câmara do Porto compreende que o atual período pré-eleitoral
seja propenso à demagogia e orquestrações políticas mal elaboradas que visam o
alarme e a distorção da verdade. Lamenta que quem o faz procure
instrumentalizar a comunicação social que, mesmo de boa-fé, tende a encontrar
notícia apetecível no tema. Mas apela à razoabilidade dos argumentos e ao
sentido crítico dos que consomem a informação.

A autarquia está sempre disponível para escutar os seus
munícipes e corrigir aquilo que houver ou puder corrigir, seja na gestão da via
pública seja noutra qualquer área da sua atuação. Mas não pode deixar de
questionar a forma e a índole de quem, procurando aproveitar-se de legítimas
queixas ou aspirações de munícipes, os procura instrumentalizar de forma tão
leviana.