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COMUNICADO: Câmara do Porto desmente DGPC sobre terrenos na ZEP da Ponte da Arrábida
02-08-2018
A Câmara Municipal do Porto desmente de forma perentória que alguma vez tenha comunicado à DGPC que "propõe alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade" nos terrenos denominados Selminho.

Contrariamente à informação técnica anexa à audiência prévia no âmbito do projeto de decisão relativo à fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, nunca a Câmara Municipal do Porto e os técnicos camarários envolvidos no processo comunicaram à DGPC qualquer intenção relativa à classificação do uso do solo desses terrenos.

Bem ao contrário, na planta fornecida pela autarquia ao processo - que se junta - a área em causa, onde se inserem os ditos terrenos da Selminho, está claramente identificada como sendo zona verde.

Qualquer alteração ao uso do solo só pode ser produzida em sede de revisão do PDM, como há mais de uma década vem sendo dito e defendido pela Câmara Municipal do Porto.

Os documentos tornados públicos pela DGPC, que estão a confundir a opinião pública sobre o assunto e têm permitido comentários pouco avisados por parte de partidos políticos, não informam corretamente qual a posição da Câmara e serão alvo de pedido de correção imediata junto daquela entidade.

A Câmara Municipal do Porto lamenta o erro da DGPC.


NOTA: a imagem refere-se à planta enviada pela CMP à DGPC no âmbito do estabelecimento da ZEP, onde os terrenos em causa estão claramente identificados a verde.