Como está a cidade do Porto a apoiar as pessoas em situação de sem-abrigo

Uma equipa de rua multidisciplinar, um Centro de Acolhimento de Emergência, uma rede de restaurantes solidários e alojamento de longa duração garantem respostas diversificadas do Município do Porto ao nível do apoio às pessoas em situação de sem-abrigo. A síntese da atividade desenvolvida foi apresentada esta terça-feira, em reunião de Executivo, por Fernando Paulo, vereador com o Pelouro da Habitação e da Coesão Social.

Estes quatro eixos de intervenção fazem parte da resposta direta da Câmara do Porto, para além da coordenação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto (NPISA), e complementam as respostas sociais e da rede solidária no apoio aos cidadãos em situação de sem-abrigo.

Durante a apresentação, Fernando Paulo reconheceu que o facto de o Município ter integrado e, simultaneamente, ter assumido a coordenação NPISA, em fevereiro de 2018, possibilitou o estreitamente das redes de parceria entre diferentes instituições da cidade, bem como o alargamento das soluções disponíveis.

A equipa multidisciplinar, composta por técnicos especializados nas áreas da Psicologia, Educação Social, Enfermagem e Psiquiatria, é para o vereador "o braço armado" da Câmara do Porto. Esta designação atribuída ao primeiro eixo, explicou, justifica-se pelo papel que desempenha "no relacionamento com as outras entidades". Em atividade desde janeiro de 2017, a equipa - cuja gestão compete aos Serviços de Assistência de Organizações de Maria (SAOM) - percorre diariamente as ruas da cidade para atender aos casos urgentes.

Desde setembro de 2017, está em funcionamento no antigo Hospital Joaquim Urbano o Centro de Acolhimento de Emergência, segundo eixo que integra o contributo do Município para a Estratégia Local de Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (iniciada em 2016). O protocolo celebrado entre o Município e o Centro Hospitalar do Porto, proprietário das instalações, "começou com 15 utentes", mas o número atual, referiu o vereador, ascende às 25 vagas, sendo que as últimas cinco foram antecipadas "devido à questão que foi tornada pública da Escola do Cerco do Porto".

Neste âmbito, Fernando Paulo salientou que desde a abertura do Centro de Acolhimento de Emergência "já foi possível integrar 41 pessoas", quer no mercado de trabalho, no alojamento, no retorno à família, entre outras situações de reinserção na sociedade.

Ainda neste segundo eixo, destacou a recente adenda ao protocolo, com o objetivo de "alargar as instalações para oficinas e para a utilização da cozinha e refeitório".

Restaurante solidário da Batalha já serviu mais de 120 mil refeições

A criação de uma rede de restaurantes solidários na cidade foi apontada por Fernando Paulo como a terceira iniciativa de resposta às pessoas em situação de sem-abrigo no Porto. A funcionar desde outubro de 2016 em instalações do Hospital da Ordem do Terço, o pioneiro restaurante solidário da Batalha, gerido pelo Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), já serviu desde então, mais de 120 mil refeições, o correspondente a "uma média de 200 refeições por dia", atestou.

Mas será pioneiro por pouco tempo, uma vez que o vereador da Coesão Social confirmou que o processo para a implementação de um segundo restaurante solidário, que ficará localizado na zona ocidental da cidade (mais precisamente no edifício da Junta de Freguesia de Massarelos), "está bastante adiantado". Também na forja está o terceiro restaurante solidário, que ficará na Baixa da cidade: "está a decorrer o processo de aquisição do imóvel e contamos abrir o espaço em meados de 2019", informou.

Enquadrada neste terceiro eixo, prepara-se uma nova medida, para a centralização da confeção das refeições no Centro de Acolhimento de Emergência, com todos os ganhos de eficiência que lhe estão inerentes.

No quarto e último eixo, referente ao alojamento de longa duração, a estratégia tem-se focado em "encontrar respostas de transição" para as pessoas que têm passado pelo antigo Hospital Joaquim Urbano. Essa estratégia iniciou-se em 2016, com um protocolo firmado com a Associação Benéfica e Previdente, em que foram cedidos dois apartamentos, com cinco lugares.

"Neste momento, temos em curso um processo para disponibilizar sete fogos, no Bairro das Artes Gráficas, numa parceria com a Santa Casa da Misericórdia do Porto e o Programa Porto Amigo", acrescentou Fernando Paulo.

NPISA está a concluir Plano de Ação para 2018-2019

Até ao final deste ano, o responsável conta ter aprovado o Plano de Ação do NPISA para 2018-2019. Desde que integrou e passou a coordenar esta rede composta por 57 entidades parceiras (anteriormente a coordenação era da Segurança Social), a Câmara do Porto já estabilizou o Núcleo Executivo - composto por 11 membros que reúne mensalmente - e viu aprovado o seu Regulamento interno, o qual criou 6 eixos de intervenção para melhor operacionalizar as respostas sociais:

Eixo 1 - Acompanhamento Social (Coordenado pela Segurança Social)

Eixo 2 - Emprego e Formação (Coordenado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional)

Eixo 3 - Habitação (Coordenado pela Misericórdia do Porto)

Eixo 4 - Participação e Cidadania (Coordenado pelo Núcleo Distrital do Porto da EAPN)

Eixo 5 - Saúde (Coordenado pela ARS-Norte)

Eixo 6 - Voluntariado (Coordenado pela União Distrital das Instituições de Solidariedade Social)

Neste momento, decorre também no seio da Rede Social a atualização do Diagnóstico Social, a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social 2019-2021 (que vai integrar o Plano de Ação e o Diagnóstico anteriormente referidos), a conceção de um Roteiro das Respostas Sociais e o desenvolvimento de um Observatório Social.

Segundo os dados mais recentes, apresentados pela secretária de Estado da Segurança Social em maio do presente ano, "o Porto tem 174 pessoas sem teto, que vivem na rua". Embora ainda sem dados objetivos, Fernando Paulo presume que "o número diminuiu significativamente desde essa data", mas em dezembro já poderá fazer essa aferição com maior grau de segurança, clarificou.

Relativamente aos cidadãos em situação de sem-abrigo, estima-se que sejam cerca de 750 pessoas. Segundo indicou o vereador, "300 pessoas estarão em quartos de pensões ou habitação precária; cerca de 200 pessoas estarão em albergues e centros de acolhimento; e depois verificam-se algumas situações mais dispersas, incluindo cidadãos que estarão a viver na rua".

Respostas aos sem-abrigo resolvem-se "município a município"

A autarquia continua focada em corresponder ao objetivo definido pela Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo, promovida pela Presidência da República, e em retirar das ruas pessoas em situação de sem-abrigo até 2023. Em maio, quando o Grupo de Trabalho reuniu no Porto, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o trabalho que a Câmara do Porto tem desenvolvido nesse sentido.

Mas para que esse trabalho não seja perigado e a meta seja alcançada, o vereador sustentou a necessidade da "articulação com municípios vizinhos". Tal como defendeu Rui Moreira, para quem os municípios da Área Metropolitana do Porto devem estar preparados para dar respostas individualmente.

Para o presidente da Câmara do Porto, aliás, a questão "não se vai resolver ao nível da região ou da Área Metropolitana", mas sim "município a município".

A apresentação de Fernando Paulo foi particularmente elogiada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que tinha solicitado esta informação na anterior reunião de Executivo, e pelo vereador social-democrata, Álvaro Almeida: "vemos com muito agrado que a Câmara do Porto tenha assumido um papel muito ativo nesta matéria e, inclusive, de coordenação", referiu.