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Coleção Miró fica no Porto por 25 anos e exposição das obras é acordada com a Fundação de Serralves
05-02-2019

O Executivo municipal votou, esta manhã, por unanimidade os protocolos que determinam a cedência da Coleção Miró, propriedade do Estado Português, ao Município do Porto por um período de 25 anos. Caberá à Fundação de Serralves assegurar a manutenção e exposição das 85 obras do artista catalão e, nesse âmbito, a Câmara compromete-se a pagar 100 mil euros por ano à instituição.


Para a cidade ficar responsável pela Coleção Miró, foi necessária a aprovação em reunião de Executivo de dois protocolos propostos pelo presidente da Câmara do Porto, também responsável pelo Pelouro da Cultura.


Primeiro, havia que acordar com a Direção-Geral do Património Cultural - organismo do Estado responsável pela gestão deste acervo adquirido ao antigo Banco Português de Negócios (BPN) em 2018 - os termos da cedência das obras, durante os próximos 25 anos. Na proposta, a entidade justifica a decisão, considerando que "o Município do Porto tem um interesse particularmente relevante na divulgação cultural das referidas obras, designadamente, atento o projeto de dinamização cultural da cidade".


A este respeito, durante a reunião, Rui Moreira salientou que o atual Governo teve em consideração o interesse demonstrado pela Câmara do Porto, ainda no tempo em que o anterior Executivo do ex-ministro Pedro Passos Coelho pretendia alienar o acervo, tendo inclusive feito um contrato com uma leiloeira internacional, solução que, mais tarde, foi abandonada por António Costa. "Acho um bom negócio para a cidade do Porto porque, de certa maneira, fomos os inspiradores da permanência da obra em Portugal", afirmou. 


Além disso, a primeira proposta acrescenta que "há um manifesto interesse público subjacente a todas as iniciativas de descentralização do acesso à cultura em Portugal e, bem assim, no desenvolvimento e fomento do turismo cultural no norte do país".


Neste documento, é conferida liberdade à autarquia para estabelecer com "entidades terceiras os contratos necessários à boa execução do protocolo", de modo a "garantir a proteção e fomentar a valorização e a divulgação cultural das obras de arte que compõem a Coleção Miró". Motivo que levou a Câmara a decidir confiá-las à Fundação de Serralves por, como justifica, ser "a única entidade na cidade do Porto com capacidade técnica para cumprir as exigências definidas no protocolo".


De acordo com a proposta para o segundo protocolo, este entre o Município do Porto e a Fundação de Serralves e que também mereceu a aprovação de todas as forças políticas representadas no Executivo, a Câmara "obriga-se a pagar a Serralves, anualmente, 100 mil euros mais IVA" durante 25 anos e "suportará, a expensas suas e até ao valor máximo de um milhão de euros, acrescido de IVA, todas as obras de ampliação, remodelação ou conservação que se revelem necessárias"


Por seu turno, "Serralves assume a guarda da Coleção Miró que lhe fica formalmente confiada e, por via disso, obriga-se a garantir, em bom estado de conservação, o seu depósito e a sua promoção", cabendo à autarquia contratar e manter em vigor "os necessários protocolos de seguro que cubram, pelo menos e necessariamente, os riscos de roubo, perda, extravio, deterioração ou destruição de todas as obras".


As intervenções de conservação, limpeza e restauro necessárias são assumidas pelo Município, sendo que a Fundação de Serralves "responderá pelas perdas e danos nas obras", comprometendo-se a ressarcir a Câmara do Porto caso um ou mais destes cenários venham a acontecer.


Rui Moreira admitiu que "a negociação [com Serralves] foi longa" pois, mesmo estando acordado que será a Fundação a receber as receitas da bilhética, não exclui a possibilidade de a instituição ter de procurar outros apoios financeiros.


Sobre o local onde as obras poderão ser expostas, o presidente da Câmara do Porto clarificou "que essa é uma decisão de Serralves", sendo o contrato omisso nessa matéria em que o Município também "não pretende interferir".


À Direção-Geral do Património Cultural também fica garantido "o direito de utilizar uma ou mais obras cedidas para exposições que organize ou em que seja parte interessada, ou para outros fins de caráter excecional ou justificado interesse público", em condições "previamente acordadas com o município".


Recorde-se que, em outubro de 2018, o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e a presidente do Conselho de Administração de Serralves, Ana Pinho, estiveram nos Paços do Concelho para, junto de Rui Moreira, anunciarem que a cidade do Porto ficaria com a Coleção Miró por 25 anos.