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Destaques

Cidade já tem na sua posse as chaves de Monte Pedral
06-03-2019

O Presidente da Câmara do Porto recebeu, esta tarde, das mãos do Primeiro-Ministro as chaves do quartel de Monte Pedral. Um gesto simbólico que marcou a cerimónia em que foi celebrado o auto de entrega e aceitação daquele equipamento, que ocupa uma grande área no centro da cidade. Este era o ponto de partida necessário para o projeto de habitação acessível que o Município tem para o local, congratulado por António Costa.


"A Câmara Municipal do Porto recebe hoje, com grande alegria, este magnífico espaço no coração da cidade". Foi com estas palavras que Rui Moreira iniciou a sua intervenção, já após a apresentação do projeto de habitação acessível que está desenhado para aquela área de cerca de 25.000 m2, realizada pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Como recordou o autarca, os terrenos tinham sido cedidos, "no início do século passado, para um desígnio patriótico", mas há muitos anos não estavam a ser utilizados para o fim que lhes foi destinado. Uma vez descoberto que o contrato de 1904 e 1920 "tinha uma cláusula de reversão", Rui Moreira encetou em reunião de Executivo os procedimentos necessários para solicitar, junto do Governo, a devolução do equipamento e terrenos envolventes.

Mas não esperava o presidente da Câmara do Porto que "o assunto fosse tratado com tanta celeridade", confessou, felicitando o envolvimento do Ministro da Defesa nesta matéria, que culminou com "uma recente resolução em Conselho de Ministros", três meses após o pedido ter sido efetuado.

"É este, por isso, um caso exemplar de exercício de poder, mas também de colaboração entre aquilo que costumamos chamar Estado central e o Poder Local", declarou.

Neste caso, foi também possível pôr em prática um projeto de dimensão considerável, mas o mesmo não pode ser replicado em muitos outros locais do concelho, analisou Rui Moreira.
Clarificando, disse que "a ideia de que a Câmara possui um grande património e terrenos, que nomeadamente se adequem à construção de habitação acessível, aumentando a oferta e induzindo o mercado a também reduzir os seus preços, é errada".

Aliás, o vereador do Urbanismo demonstrou essa realidade na sua apresentação. "Descontando os espaços verdes, equipamentos e os bairros municipais - e estamos na cidade do país onde a habitação social satisfaz uma maior percentagem da população, bem acima dos objetivos nacionais enunciados pelo Governo - a verdade é são escassos os locais onde podemos, com escala, promover a nossa política de habitação para a classe média".



Projeto vai contribuir para aumento da população residente

Rui Moreira estima que o projeto integrado de habitação acessível que o Município apresentou - além de Monte Pedral, inclui o terreno de Monte da Bela, localizado na zona oriental - possa contribuir para "um acréscimo de população de quase 1% na cidade". De acordo com o edil, "numa cidade que perdeu mais de 30% em três décadas e que dá agora sinais de recuperação, segundo os últimos números do Instituto Nacional de Habitação, é muito significativo".

Com uma localização privilegiada, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, o projeto de Monte Pedral terá capacidade para receber cerca de 1.100 novos residentes, estimando-se a construção de 370 a 400 apartamentos. O investimento está orçado em 52 milhões de euros, sendo que a grande fatia será assegurada por privados.

"Vamos fazê-lo num modelo sustentável, provocando e estimulando o mercado", afiançou Rui Moreira, assinalando que o Município continuará a apostar na reabilitação da habitação social e no programa de apoio às rendas, através do Fundo de Emergência Social.

No âmbito deste projeto, revelou que está a ser ponderado "se é ou não oportuno que, numa parte dele, possam ser também construídas algumas residências académicas", assegurando que o Município está em conversações com a Universidade do Porto, com o IPP e com a FAP, na identificação de locais e modelos sustentáveis de promoção desse tipo de habitação.

Ainda assim, o presidente da Câmara do Porto afirmou que o problema da habitação, "seja ela social, para a classe média ou destinada a estudantes, não pode ser apenas uma responsabilidade local", não deixando de reconhecer que o Governo e a Assembleia da República estão atentos e têm produzido legislação que poderá servir as autarquias nesta matéria, "como é o caso do Primeiro Direito", assinalou.

"Aqui estamos a cumprir o que contratámos em 1904"

Na cerimónia, o Primeiro-Ministro sublinhou que "o Estado cumpre as suas obrigações, mesmo que feitas há 114 anos". E, à semelhança de Rui Moreira, considerou que exemplos destes contribuem para "reforçar relações de confiança entre o Estado central e o Poder Local".

Já na perspetiva do Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, a devolução do equipamento ao Município do Porto acontece porque "as necessidades militares evoluem", pelo que nomeou como prioridade reafetar os investimentos na "requalificação do parque militar". Além disso, completou, "servir o país significa também colocar na esfera civil aquilo que não está a ter utilidade na esfera militar".

Para António Costa, este é "um dia feliz", também porque foram criadas "condições para que o Município [do Porto] execute as suas opções políticas para disponibilizar habitação a preço acessível". Aliás, de acordo com o Primeiro-Ministro, a habitação é um dos "desafios mais importantes" para a coesão social e, hoje em particular, as novas políticas públicas devem estar preparadas "para responder à classe média e às novas gerações".

Nessa medida, salientou ser fundamental motivar e mobilizar os proprietários privados para colocarem no mercado habitações a preços controlados, por via de isenções e benefícios fiscais.

Concurso de ideias para o projeto de Monte Pedral

Na apresentação de Pedro Baganha, antecedente à intervenção do Chefe do Governo, o vereador do Urbanismo havia mencionado o pacote de isenções fiscais que o Município do Porto aprovou no final do ano anterior, precisamente com o intuito de contribuir para densificar a cidade.

"No Porto, o Município não perdeu tempo no aproveitamento dessa liberdade e aprovou em novembro do ano passado o Regulamento de Isenções de Impostos Municipais, onde releva o sistema de benefícios fiscais aplicáveis à habitação", revelou.

Recordando a votação unânime sobre a alteração simplificada de PDM para Monte Pedral, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, em reunião de Executivo, o vereador do Urbanismo indicou que vai seguir-se agora o período de consulta pública do projeto, assumindo a forma de um concurso de ideias.

"A definição por parte da Câmara Municipal do projeto regulador será motivo para o lançamento, previsivelmente ainda durante este mês de março, de um concurso de ideias que orientará o debate e a participação pública relativa ao futuro desta zona da cidade", avançou Pedro Baganha. Os requisitos desse projeto já estão definidos: pretende-se uma mistura virtuosa da habitação de renda acessível com habitações destinadas ao mercado de arrendamento livre, mais precisamente "um terço de renda livre para dois terços de renda acessível", concluiu.