Cidade de futuro continua a ter no PDM a primeira Lei

A quinta e última sessão da Semana do PDM decorreu esta manhã nos Paços do Concelho. Chegada a hora de lançar a Visão de Futuro da Cidade, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, apresentaram, em linhas gerais, que desafios tem o Porto pela frente e lançaram um olhar sobre os sonhos a cumprir nas próximas décadas, que ficarão plasmados no mais importante guião da cidade: o Plano Diretor Municipal. 

Em cinco sessões constituiu-se uma iniciativa inédita alguma vez promovida por um Município no país. A Semana do PDM convidou todos os munícipes a conhecer a fase de caracterização e diagnóstico da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), permitindo a todos os participantes um salutar debate sobre as grandes áreas temáticas que compõem o mais importante instrumento urbanístico que rege a cidade.

Todas estas sessões, descentralizadas em diferentes espaços autárquicos, foram transmitidas em direto a partir da página oficial da Câmara do Porto no Facebook e do canal de Youtube, continuando disponíveis para visualização na íntegra nos mesmos canais.

Se durante quatro dias apresentou-se o "retrato do que é hoje a cidade", dividido em quatro grandes temáticas - Ambiente; Património Cultural e Dinâmicas Urbanísticas; Pessoas e Atividades; e Mobilidade, Transportes e Ocupação de Solos - a última sessão pretendeu marcar "o virar da página" para a próxima fase, aquela em que as premissas para a concretização do "nosso sonho de cidade" serão definidas, introduziu Pedro Baganha antes de passar a palavra ao presidente da Câmara do Porto.

Para Rui Moreira, que começou por saudar a ampla participação cívica que a convocatória moveu e ainda a hospitalidade das quatro juntas de freguesia que acolheram a iniciativa, foi também "extraordinário" observar o nível de adesão "de quem não pôde ou não quis deslocar-se a uma destas sessões". Como detalhou, "só nas redes sociais assistiram ao streaming [emissão em direto] mais de dez mil pessoas, 9.400 das quais através da página de Facebook da Câmara do Porto".

Este interesse demonstrado pela sociedade civil, referiu o autarca, é também sintomático de um plano que é da "maior importância". Isto porque, "o PDM é uma Lei", segundo a qual se balizam "as decisões do Executivo e da Assembleia Municipal", quer sejam de ordem urbanística como de planeamento, afirmou.

Dada a natureza deste instrumento, quis Rui Moreira frisar que "o Executivo não pode violar a Lei nem pode condicionar as suas decisões em função de gostos e estilos", sendo que as deliberações que cumprem têm por base o PDM (o que está em vigor data de 2006 e foi elaborado há muitas administrações autárquicas atrás).

Por isso, admite o presidente da Câmara do Porto que sempre que "a opinião pública questiona esta ou aquela "decisão", a construção ou a volumetria de determinado imóvel", fá-lo com base no "errado pressuposto de que essa é uma decisão discricionária de um vereador, de um diretor municipal ou até do presidente da Câmara" e, para que não restassem dúvidas, acrescentou "que não há, pelo menos nesta Câmara, decisões discricionárias ou vontades quanto a questões urbanísticas. O que há é um PDM, que é uma Lei, que os serviços e os políticos têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir".

Certo é, também observou, que o caminho pode sempre ser outro, mas "rasgar licenciamentos, ignorar direitos adquiridos e passar por cima do PDM" acarreta um ónus para as gerações futuras, explicou o edil.

Essencialmente, o desafio para a Visão de Futuro da Cidade que queremos está lançado, considerou Rui Moreira, lembrando ainda que neste processo de revisão do PDM somos convidados a fazer escolhas: "Queremos uma cidade pequena? Queremos uma cidade que se confine ao seu destino de centro urbano histórico com uma orla de habitação mais acessível e com um forte cariz social? Ou queremos uma cidade mais densificada, de atividades económicas diversificadas e com novos horizontes de desenvolvimento onde ainda há a oportunidade de estruturar e redesenhar?".

Declarando que o Executivo municipal tem ideias bem claras quanto ao futuro, que as quer partilhar e discutir, no final do seu discurso o autarca fez ainda "um apelo ao conhecimento": que jornalistas, técnicos, promotores e, sobretudo, políticos, "abordem estes assuntos com seriedade e sobretudo com conhecimento e rigor e, tendo em conta isto, para terminar como comecei: o PDM é uma Lei, é a Lei".

Novo PDM quer operacionalizar uma cidade mais atrativa, mais coesa, mais dinâmica e mais sustentável

Meio operativo de uma política de cidade, o PDM "estabelece a matriz de desenvolvimento de um determinado território, pelo menos para os próximos 10 anos", começou por elucidar na sua intervenção, centrada nos desafios para o futuro, o vereador Pedro Baganha. Desafios esses que comportam "uma dimensão estratégica fundamental", ao nível do "quadro de futuros desenvolvimentos e prioridades urbanas, restrições de uso e reservas de solo".

Tratando-se, por isso, de um processo de revisão "burocrático, longo e complexo", o arquiteto lembrou que o atual PDM, datado de 2006, cumpriu em larga medida o desígnio de iniciar a aposta da reabilitação urbana no centro da cidade, quer pelas medidas políticas introduzidas quer pelo conjunto de circunstâncias externas e internas que proporcionaram as "condições necessárias para a retoma da reabilitação e para o renascimento do centro da cidade". Mas sabendo-se que o PDM é sempre uma peça inacabada, "subsistem hoje no Porto antigos problemas estruturais, a par de novas problemáticas que entretanto se levantam e novas ambições que se assumem para a cidade", observou Pedro Baganha.

Neste contexto, aquilo que já é o entendimento deste Executivo relativamente à Visão de Futuro da Cidade foi hoje plasmado em quatro grandes desafios que o vereador do Urbanismo detalhou:

1 - Para continuar a ser cidade atrativa, "o Porto deve reforçar o seu papel de centralidade e de referência no âmbito da Área Metropolitana". Por isso, reconhece Pedro Baganha, o maior desafio que neste âmbito se impõe "será estancar a quebra populacional que se verifica desde a década de 80", com a ambição de "aumentar a sua população residente a médio prazo". Para isso, é preciso estimular a fixação de população jovem e, paralelamente, construir uma cidade mais amiga dos idosos, atendendo a que o envelhecimento da população é uma tendência transversal a todo o país;

2 - Estimular a coesão a todos os níveis implica um esforço continuado "de redução das assimetrias territoriais e socias", porque este é um problema é estrutural e antigo. Nesse sentido, o Executivo de Rui Moreira defende que "o novo PDM deve reforçar a matriz bairrista da cidade", promovendo e qualificando centralidades e vizinhanças tradicionais. Este esforço passa também por um "reforço da interligação com os municípios vizinhos", criando condições de maior mobilidade física e dessa forma, necessariamente, "aumentam as possibilidades de mobilidade social", constatou o vereador.
Ficará também plasmado no novo Plano Diretor Municipal o objetivo principal de "promover o acesso à habitação", prevendo áreas de expansão e, de igual modo, qualificando e integrando os territórios da habitação social; 

3 - Há também uma cidade dinâmica que não se quer perder e que pode ser ainda mais estimulada à luz do novo instrumento urbanístico da cidade. Segundo Pedro Baganha, "o Porto deve reforçar a sua matriz cosmopolita como cidade de acolhimento". Por isso, entende, "é fundamental para o sucesso da cidade que o Porto veja aumentada, qualificada e diversificada a sua oferta de emprego", reforçando "o papel da cidade como grande atractor de uma das principais localizações empresariais do país" e, ainda, como polo de produção de conhecimento e inovação;

4 - Por fim, o quarto pilar que deverá nortear o futuro PDM é a sustentabilidade. Para tanto, Pedro Baganha elucida que o novo documento "deve continuar a aposta na reabilitação urbana", dado que a tarefa, embora em parte bem-sucedida, está longe de se esgotar numa geração, defende. "É pois chegada a hora de apostar estrategicamente na densificação inteligente das áreas de expansão da cidade". Cumulativamente, "a defesa do património construído" tem de ser "compaginável com a construção do novo património contemporâneo", porque, acredita, "o novo PDM deve permitir a integração do património construído em todas as épocas". Para a cidade sustentável de futuro, não se exclui também "o reforço das redes de transporte coletivo, incluindo a rede de metro, o progressivo condicionamento do trânsito de automóveis particulares, e a progressiva pedonalização do centro histórico", rematou.

Numa sessão rica na partilha de ideias sobre a visão de futuro que todo o Porto está a construir, onde, mais uma vez a cidade foi convocada e compareceu, se não teve a oportunidade de acompanhar o debate ao vivo, vai sempre a tento de o fazer, assistindo aqui ao vídeo na íntegra: