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Recusa de visto à empresa de cultura leva Câmara do Porto a recorrer para Tribunal Constitucional
04-06-2018

Rui Moreira vai recorrer para o Tribunal Constitucional do chumbo do Tribunal de Contas à criação da empresa municipal de cultura. Um chumbo que trava a estratégia cultural com que foi eleito e põe em causa projetos tão importantes como o Teatro Municipal, o programa Cultura em Expansão, a Galeria Municipal e o Festival Dias da Dança, mas também as intervenções para salvar o Batalha, o Sá da Bandeira e o Coliseu.


O presidente da Câmara do Porto reagiu em conferência de imprensa, esta tarde no Rivoli, ao segundo chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à criação da Empresa Municipal de Cultura do Porto, cujo acórdão considera não ser a mesma "tendencialmente autossustentável", devido à "insuficiência do estudo de viabilidade económica" e a violações do regime jurídico de atividade empresarial.


Rui Moreira lembrou que as empresas municipais têm sido "fundamentais para o cumprimento dos desígnios municipais. Com elas, e através delas, terminámos o [primeiro] mandato com mais investimento público, melhor serviço público, melhor gestão e endividamento bancário zero nestas empresas". Neste caso específico, o autarca aponta que "a empresa municipal de cultura é o instrumento público essencial para manter no domínio público um programa cultural que pretendemos alargar e densificar".


Contudo, Rui Moreira aponta que "o entendimento que o Tribunal de Contas fez sobre a lei em causa não é o mesmo, pelos vistos, que motivou o legislador. Ou seja, considera que as especificidades das empresas municipais da cultura só relevam para a sua extinção, não para a sua criação. Entendeu o legislador - bem - que a cultura é diferente. Entende o Tribunal de Contas que essa diferença só se aplica às já existentes. Ora, no nosso entender, essa interpretação, a ser correta, será inconstitucional por ser discriminatória".


Daí que o presidente da Câmara do Porto esteja agora decidido a avançar com pedido de recurso para o Tribunal Constitucional, tendo também já colocado "à consideração do senhor Primeiro-Ministro uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margem para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura".


É que, como frisa Rui Moreira, este novo chumbo do TdC vem pôr em causa a continuidade de projetos emblemáticos como o Teatro Municipal do Porto, o programa Cultura em Expansão, a Galeria Municipal e o Festival Dias da Dança, mas também as intervenções para salvar o Cinema Batalha, o Teatro Sá da Bandeira e o próprio Coliseu. E alerta que "no fundo, o que está em causa é a soberania cultural do Porto".