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Cedência de edifício municipal permite manter apoio a idosos da zona histórica na Rua da Arménia
05-09-2017

A Câmara do Porto aprovou hoje, com o voto contra da CDU, a cedência ao Centro Social da Sé Catedral (CSSC) do prédio municipal antes ocupado pelo Centro Social e Paroquial de Miragaia (CSPM), encerrado pela Diocese. Deste modo, mantém-se naquele edifício - sito na Rua da Arménia, 66-84 - importantes serviços de apoio a idosos residentes na zona histórica.


Na proposta aprovada, a que a Lusa teve acesso, a autarquia esclarece que o Centro Social da Sé Catedral do Porto se propôs assumir, a partir de 1 de setembro e em cooperação com a Segurança Social, as valências de Apoio Domiciliário e de Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CFAP) antes assumidas pelo CSPM.


Para além da cedência do imóvel no centro histórico, "por um valor simbólico de cinquenta euros mensais", o Executivo aprovou apoiar o Centro Social e Paroquial da Sé Catedral do Porto com 4.400 euros, correspondentes "aos dois primeiros anos de vigência do contrato".


"É do maior interesse do município que os utentes até agora assistidos pelo CSPM não sejam, de forma alguma, prejudicados, sendo por conseguinte urgente a transferência desta ocupação para o Centro Social da Sé Catedral do Porto", justificava a proposta do presidente da Câmara.


Na reunião desta manhã, Rui Moreira frisou que a Câmara "não ficou indiferente" ao anúncio do encerramento do CSPM, que levou ao despedimento, na quinta-feira, das suas 25 funcionárias. Lembrou, aliás, que chegou a reunir-se com as trabalhadoras e a sugerir-lhes avançarem com um projeto de empreendedorismo social, "mas entretanto aparece a informação de que o Centro Social da Sé estaria disponível para assumir algumas valências, com o parecer favorável da SS".


Rui Moreira, que falava durante a reunião pública do Executivo, respondia desta forma às críticas da CDU e do PS sobre o facto de não terem sido assegurados os postos de trabalho das funcionárias do CSPM, nem todas as valências que ali funcionavam.


Segundo a proposta aprovada, o CSPM ocupava, entre outros espaços, o imóvel da Rua da Arménia desde 1991, através de "um acordo de cedência com a Câmara". Aí disponibilizava "as valências de Centro-Lar de Idosos e Centro de Dia", tendo a 25 de julho comunicado à autarquia "o encerramento da instituição, por insustentabilidade financeira" informando que iriam "deixar vago o edifício a 31 de agosto".


O CSPM foi mandado encerrar pela Diocese do Porto a 31 de agosto, devido a alegados problemas financeiros. Em junho, as funcionárias denunciaram o caso, argumentando que o encerramento de se devia "à pressão imobiliária" no centro histórico do Porto.


Esta Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) foi fundada em 1961 e empregava 25 trabalhadoras que prestavam serviço a cerca de 200 utentes em diversos domínios como creche, pré-escolar, ocupação de tempos livres, centro de dia e apoio domiciliário.


As trabalhadoras do CSPM protestaram na sexta-feira em frente ao edifício onde funcionava o equipamento, depois de terem sido notificadas do seu despedimento e de que ficarão sem receber o salário de agosto.


O edifício, atualmente em obras, data dos anos 30 e é da autoria do arquiteto Rogério de Azevedo, sendo uma peça importante "da arquitetura da cidade e do país", alertou Correia Fernandes, lamentando a alteração num edifício classificado. O atual vereador do Urbanismo, Rui Loza, ficou de se informar sobre o assunto e Rui Moreira lembrou que "há uma entidade que tutela" os edifícios classificados, a Direção Regional de Cultura do Norte.