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Cartas enviadas por reclusa a queixar-se da Câmara têm como remetente Junta de Freguesia do PS
21-02-2019
Cartas com apelos da reclusa nunca chegaram ao presidente da Câmara, chegando antes à imprensa e a várias entidades, enviadas em envelopes da Junta de Freguesia de Campanhã, a única do PS no Porto.

COMUNICADO:

Foi notícia, nos últimos dias, o caso de uma reclusa condenada a quase nove anos de cadeia por tráfico de droga que foi "despejada", depois de ter abandonado a sua casa em 2012. Nos termos da Lei, a Câmara do Porto, era Manuel Pizarro vereador, iniciou o processo de despejo, notificando-a em 2016.

Depois disso, o mesmo vereador do PS mandou despejar o pai da reclusa, que entretanto tinha ocupado indevidamente a casa. Pizarro recusou a inclusão do pai no agregado familiar, contra parecer dos serviços da Domus Social. Voltou a ordenar despejo a pouco mais de um mês de entregar os seus pelouros e concorrer contra Rui Moreira.

Agora, passados dois anos e meio, concretiza-se, finalmente, o despejo de uma casa abandonada pela inquilina há sete anos. Cumpriu-se agora a Lei e o Regulamento Municipal, da mesma forma que, durante 3 anos e meio, foi cumpridos em mais de 150 outros despejos decretados por Manuel Pizarro por motivos semelhantes.

Agora, na oposição, o ex-vereador da habitação mudou de postura e passou a entender que a reclusa deveria ter direito a guardar a casa como inquilina até ser libertada, data que não é conhecida.

O tema foi despoletado nos jornais, na sequência de cartas abertas e apelos feitos a várias personalidades e até ao Presidente da República. Mas as cartas nunca chegaram à Câmara. O apelo da reclusa, pedindo clemência no despejo, foi dirigido à imprensa e à oposição mas nunca ao Presidente da Câmara.

O Portal de Notícias do Porto teve acesso, contudo, a um dos envelopes onde foi remetida a carta, altamente elogiosa ao humanismo do Dr. Manuel Pizarro, enquanto vereador, por, alegadamente, ter protegido uma traficante condenada durante anos, da aplicação da lei e do regulamento, deixando vazia uma casa, quando possuía mais de mil famílias a aguardar habitação social.

Ora, o envelope e remetente das cartas da reclusa, ao contrário do que seria espectável, não é do Estabelecimento Prisional, mas sim o da Junta de Freguesia de Campanhã, a única onde o PS é poder.

A Câmara Municipal do Porto, entidade que, supostamente, poderia inverter a boa decisão do despejo, instruída por Manuel Pizarro, nunca recebeu a carta.