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Destaques

Carga fiscal sobre os portuenses a baixar em ano de fortes investimentos
25-10-2018

São 293 milhões de euros que a Câmara do Porto inscreve em orçamento para o próximo ano, registando-se um valor crescente de investimento público, mesmo que a carga fiscal sobre os portuenses continue a diminuir, no mesmo ano em que o preço da água também diminui. São as "Contas à Moda do Porto" que Rui Moreira vai apresentar terça-feira para aprovação no Executivo.


Quando Rui Moreira chegou à presidência da Câmara, em 2013, o orçamento mal chegava aos 200 milhões de euros, mas para 2019 estão previstos 293 milhões. O crescimento da despesa, em grandes obras como as do Bolhão, da nova ponte, novos museus, do Terminal Intermodal, escolas como o Liceu Alexandre Herculano e da reabilitação de muitas das artérias da cidade é possível graças à saúde financeira do município, obtida nos últimos anos e acontece ao mesmo tempo que taxas de impostos como o IMI e IMT estão a decrescer.


Depois de duas descidas consecutivas da taxa de IMI em quatro anos de mandatos de Rui Moreira, atirando este imposto para uma taxa quase no limite mínimo do que a lei permite, será em 2019 aplicada uma nova redução de IMI, desta vez como incentivo aos proprietários de habitação própria permanente, que são positivamente descriminados.


Apesar destas reduções que também se aplicam na taxa de IMT, e incentivam à residência permanente na cidade, e mesmo que nenhum imposto registe qualquer agravamento, a receita fiscal sobe quase 10%, o que mostra bem a dinâmica social e económica que o Porto vive. Este desígnio é obtido sobretudo graças à capacidade que a cidade tem conseguido de atrair investimento, em diversos sectores da economia.


Este "milagre" acontece graças ao crescimento da economia mas também devido ao crescimento demográfico que, pela primeira vez nos últimos 40 anos, o Instituto Nacional de Estatística assinala para a cidade do Porto. Contrariando as teorias de que a economia e o turismo afastam moradores, a verdade é que o INE registou em 2018, pela primeira vez desde 1978, um crescimento de população residente na cidade.


É para os portuenses que se vira o orçamento 2019, com grande investimento na habitação, na via pública e em obras que vão marcar toda a cidade, mas em especial a zona oriental da cidade.


No documento que será apresentado para aprovação na próxima terça-feira, destaca-se a habitação, onde cerca de 75% do investimento é aplicado na habitação social através da DomusSocial, EM, por recurso a transferências do Município. Se a este valor se acrescentarem cerca de 8,4 milhões de euros afectos à habitação pública por recurso às rendas, o investimento destinado à requalificação da habitação pública sobe para 34,6 milhões de euros, o que faz desta parcela uma das que maior impacto tem nas políticas municipais.


No texto assinado pelo presidente da Câmara e pelos seus seis vereadores independentes, a quem distribuiu pelouros, e que abre o relatório de apresentação do Orçamento que na próxima terça-feira será votado, faz-se uma resenha política do que se pretende atingir em 2019, com Contas à Moda do Porto. E faz-se referência à forma especialmente participada como este ano foi construído o documento, ouvindo e trabalhando com a oposição na proposta final. Sobre isso, os vereadores destacam em especial os contributos dados por PAN e CDU. Leia aqui o texto na íntegra:


=== GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2019 ===


Forte investimento com "Contas à Moda do Porto"

As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019, que são reflectidas nos documentos do orçamento para o próximo ano, reflectem a vontade política de execução das grandes linhas programáticas enunciadas para este mandato.
É o cumprimento do programa político da candidatura independente do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido que está em primeiro lugar em causa, à semelhança do que sucedeu nos últimos cinco anos.

As GOP são, necessariamente, o resultado da aplicação prática, por parte dos vereadores com pelouro delegado, de políticas "macro", sufragadas pelos portuenses que, de forma clara, conferiram ao movimento um mandato com maioria no Executivo Municipal.

A existência dessa maioria executiva não pode, contudo, alhear o presidente da Câmara e os vereadores por si escolhidos dos contributos da oposição e de, com ela, construir melhores soluções.

É isso que tem vindo a ser feito no dia-a-dia do Executivo, onde os vereadores da oposição assumem o seu papel, seja concordando ou criticando, seja apresentando sugestões ou alterações e adaptações às propostas da maioria. Obviamente, compete à maioria governar, mas esse exercício não exclui, e não tem excluído, a possibilidade de valorizar os contributos de quem, apesar de ser oposição, comparte as funções executivas.
E é isso que tem vindo a ser feito também em sede de Assembleia Municipal onde, por dois deputados, a candidatura vencedora não logrou eleger a maioria. Tanto mais que há duas forças políticas representadas na Assembleia - o Bloco de Esquerda e o PAN - que não têm representação no executivo. Nesse quadro, e respeitando de forma especialmente escrupulosa o direito da oposição, pela primeira vez foi promovido um diálogo mais alargado (e ao que sabemos sem precedente na Câmara Municipal do Porto), que antecedeu a consolidação dos documentos que agora se propõem para aprovação política.

Desse diálogo e da transparência evidenciada no processo resultaram propostas que, embora podendo fazer sentido no cumprimento de princípios ideológicos ou outros, não se enquadram minimamente naquilo que são as grandes opções políticas sufragadas pelos portuenses.

Mas outras houve, por bem estruturadas e por serem acomodáveis, quer do ponto de vista político quer orçamental, que puderam ser contempladas.

Após várias reuniões com todos as forças políticas representadas no Executivo e na Assembleia Municipal, às quais foram apresentadas as grandes linhas dos documentos que compõem o orçamento, puderam ser, assim, acolhidas várias propostas.

Merece destaque o espírito construtivo e a forma realista e sistemática com que a CDU e o PAN encararam este direito da oposição, apresentando presencialmente, mas também sistematizando por escrito, propostas que não violentaram os princípios políticos de uma governação onde não estão representados, mas que reflectem, legitimamente, a sua visão e objectivos políticos, legítimos.

Algumas das propostas apresentadas pela CDU, em documento escrito e elaborado após conhecer as grandes opções do orçamento, não são acomodáveis, segundo a perspectiva da maioria executiva que o elaborou, não apenas pelo impacto orçamental que teriam mas sobretudo por porem em causa opções tomadas anteriormente e que, do ponto de vista da presidência da Câmara, são compromissos assumidos e não revogáveis. É claramente o caso do resgate da concessão do estacionamento à superfície.

Há ainda um conjunto de propostas que se encontravam já incluídas nas intenções do Executivo ou que, em alguns casos, estão já em marcha. Casos paradigmáticos são os da internalização de serviços na área do ambiente e as alterações a produzir na matriz e regulamento de acesso à habitação social. Bem assim como os incentivos no IMI aos proprietários de habitação própria permanente, já, aliás, aprovados pelo Executivo e que estão em discussão pública.

Há, contudo, novas medidas com algum impacto orçamental que a CDU propôs e que, nesse quadro, acabaram contempladas. É o caso de uma dotação de 400 mil euros destinados a apoiar o associativismo popular, que passa a figurar no orçamento. Independentemente do montante inicial, o princípio da valorização do associativismo enquanto emanação da sociedade civil e com um potencial de impacto na coesão social tem um potencial importante e merecerá, doravante, um novo impulso.

Registam-se também os contributos positivos do PAN que, no geral, encontram o conforto de uma visão semelhante à do Executivo quanto a aspectos fundamentais da governação.

Quanto às restantes forças políticas, todas ouvidas, foram tomados em conta parte dos seus comentários e preocupações, nomeadamente em matéria da fiscalidade, e estarão contempladas, em parte, nas intenções e na prática da maioria quanto à promoção de benefícios fiscais subjacentes ao orçamento, por em seu torno existir um considerável consenso.

O orçamento para 2019 é, por isso, aquilo que resulta da vontade da maioria, acolhendo aquilo que, com sentido da responsabilidade e respeito democrático, lhe foi proposto pela oposição e que, nesse quadro, foi possível acolher. Cumpre, ainda assim, como não poderia deixar de ser, de forma plena e completa, aquilo que é o programa sufragado pelos portuenses.

2019: ANO DE INVESTIMENTOS RECORDE

Desde logo, essa realidade está expressa pelos investimentos previstos em grandes empreitadas a serem executadas pela empresa municipal GO Porto.

Tal resulta da necessidade de fazer frente a um ano de grande execução das obras de restauro e modernização do Mercado do Bolhão, que entram num ano em que se espera que decorra a maior parte da intervenção que já se iniciou e que tem a duração prevista de 24 meses.

Também o Terminal Intermodal de Campanhã tem prevista para 2019 a execução de relevantes trabalhos, o mesmo se passando com os percursos mecanizados no centro da cidade ou com a requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto.

Igualmente em orçamento, através da GO Porto, está prevista a requalificação da EB Bom Sucesso, da EB Fonte da Moura (intervenção na cobertura) e ainda se iniciará o desenvolvimento dos projectos para as escolas EB Falcão e EB Montebelo. De destacar também a importante intervenção na Escola Secundária Alexandre Herculano, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município do Porto.
Ao nível da melhoria da eficiência energética estão previstas intervenções nas Piscinas Armando Pimentel, de Cartes e da Constituição. Dando continuidade ao projecto do Parque Desportivo de Ramalde, irá ser elaborado um projecto de ampliação daquele polo desportivo, criando novos campos de jogos e espaços de desporto e lazer com todos os edifícios de apoio inerente ao exercício dessas actividades.

Não menos importante é a execução do programa Rua Direita, lançado pelos Pelouros do Urbanismo e do Espaço Público e Património, que terá em 2019 parte importante da execução que irá reparar e reabilitar 88 arruamentos da cidade, fora das vias estruturantes, cujo plano de intervenção também prossegue. Em curso está já - e terá grande impacto orçamental em 2019 - a reabilitação da Avenida Fernão de Magalhães, onde pela primeira vez se colocará em funcionamento numa cidade portuguesa um sistema de transporte público rodoviário com prioridade, também conhecido como "MetroBUS".

Em matéria de espaço público, está previsto no presente orçamento o lançamento de projectos importantes a executar nos anos subsequentes, nomeadamente no que diz respeito à requalificação urbana de zonas deprimidas da cidade, como é o caso da zona da Corujeira, onde se inclui o jardim ali existente. Mas também em praças mais centrais da cidade, como é o caso da Praça da República, que será intervencionada. E na zona da Asprela, onde irá nascer um grande parque verde. Os Jardins do Palácio de Cristal, que têm sido alvo de um grande investimento nos últimos anos, voltarão a ter nova intervenção, desta vez no Jardim Émile David, no ano em que o Pavilhão Rosa Mota abrirá reabilitado e pronto para receber grandes acontecimentos, como congressos internacionais que antes não encontravam espaço daquela dimensão no Porto.

Em matéria de execução de investimento merece também destaque a criação do Museu do Vinho do Porto e do Museu de História da Cidade, agora que estão concluídas as obras de reabilitação do reservatório da Pasteleira onde ficará localizado este último, cumprindo-se o programa cultural anunciado para o presente mandato. Como as novas instalações do Porto Innovation Hub constituem também um investimento a considerar em 2019.
Estes investimentos não seriam possíveis, não fosse o desempenho financeiro da autarquia nos últimos quatro exercícios, onde, sem deixar cair o investimento público, se pôde gerir um saldo que agora alimentará estas obras fundamentais. Foram, por isso, orçamentos bem construídos, opções realistas e responsáveis e os actos de boa gestão praticados no Município e nas empresas municipais, que nos dão hoje, neste orçamento, a liberdade e a tranquilidade de sabermos que podemos pagar os nossos grandes compromissos de execução, baixando simultaneamente a carga fiscal e, por exemplo, o preço da água.

O investimento mantem-se também nas restantes áreas de actuação do programa cultural do Município, embora a aplicação das políticas anunciadas e sufragadas para o presente mandato continuem limitadas por impossibilidade, até ao momento, de criação da empresa municipal de cultura, conforme decidiram Executivo e Assembleia Municipal. Este constrangimento, que o Executivo continua empenhado em ultrapassar, tem inibido investimentos previstos e fundamentais em equipamentos como o Cinema Batalha e o Coliseu do Porto, cujo funcionamento implica a integração de quadros especializados que não encontram acomodação na estrutura municipal e na legislação em vigor.

O orçamento para 2019 evidencia também um investimento no capital humano, reflectindo não apenas o aumento de dotação decorrente de um acréscimo de custos remuneratórios que decorrem da Lei, mas também com as opções tomadas pelo Executivo e Assembleia Municipal relativamente à nova macroestrutura municipal, agora melhor dotada para responder às exigências de uma cidade cada vez mais exigente e com uma dinâmica social e económica superior

HABITAÇÃO EM QUATRO EIXOS PRIORITÁRIOS

A continuidade na aposta de disponibilização de habitação a custos comportáveis para a população é também uma evidência, distribuindo-se em quatro eixos.

O primeiro é o da habitação social, que deverá atingir em 2018 valores de execução históricos, na reabilitação do edificado municipal destinado às famílias mais desprotegidas. Convém não ignorar que o Porto é o Município português com a maior quantidade relativa de habitação social e que, pese embora os esforços que vêm sendo feitos há vários mandatos, precisa de um forte investimento para se adequar aos níveis de vida e de habitabilidade modernos.

O segundo eixo tem a ver com a intervenção que, desde 2016, tem vindo a ser feita no mercado imobiliário, através do cumprimento do direito de preferência sobre edifícios no centro da cidade e habitados por moradores com renda de longa duração. Tal política exige uma dotação orçamental importante para fazer face às exigências de rápida intervenção que o quadro legal coloca.

O terceiro eixo de actuação tem a ver com os incentivos fiscais recentemente propostos e aprovados pelo Executivo, relativamente à habitação permanente, baixando o IMI para os moradores em habitação própria permanente e criando sistemas de incentivo também em sede de IMT. Estes incentivos cruzam com a política seguida pelo Pelouro de Urbanismo no sentido de limitar o fraccionamento de prédios urbanos, incentivando o mercado a optar por tipologias mais favoráveis à habitação permanente e ao arrendamento de longa duração. A aprovação do próximo Plano Director Municipal (PDM), ajudará a consolidar este eixo, criando estímulos à contenção do preço por metro quadrado, o que só pode ser conseguido aumentando selectivamente os índices de construção em zonas urbanas fortemente servidas por transporte público.

O quarto eixo reflectido neste orçamento refere-se a uma intervenção mais directa e rápida, através do condicionamento de valor de rendas em projectos a serem lançados pela Câmara do Porto, através, ou não, de parcerias com privados, num modelo que se pode assemelhar ao aplicado no Bairro Rainha Dona Leonor, mas agora mais vocacionado para a renda destinada à classe média e não já com o destino de aumentar o "stock" de habitação social.

Enquanto estas políticas não produzem efeitos práticos, a Câmara continuará a disponibilizar, através do pelouro da Habitação e Coesão Social, de dotação significativa para o Fundo de Emergência Social, que apoia o pagamento parcial da renda ou prestação bancária de primeira habitação às famílias, que estando carenciadas, não conseguiram ainda aceder à habitação social.

Estes quatro eixos de actuação na habitação dos portuenses, são extremamente exigentes do ponto de vista orçamental, provocando sobre ele uma forte pressão de investimento público que é feito, simultaneamente no património municipal mas também nas pessoas e na protecção aos moradores do Porto.

URBANISMO EM DESTAQUE

O ano de 2019 será também crucial para o processo de revisão do PDM em curso. Depois de encerradas as fases de caracterização e diagnóstico, cujos relatórios foram apresentados e discutidos com a cidade em sessões descentralizadas e difundidas online que mereceram ampla participação de centenas de cidadãos, os trabalhos centram-se agora na definição da estratégia e do modelo territorial, tarefas que são acompanhadas pela montagem de uma proposta de regulamento. Esses trabalhos prolongar-se-ão até 2019, assim como a definição do Programa de Execução, a construção da Carta de Compromissos Urbanísticos, e a elaboração de todas as restantes peças constituintes do plano.

No que diz respeito à política de reabilitação urbana, importa referir que a Câmara Municipal do Porto se prepara em 2019 para, finalmente, assumir 100% do controlo da Sociedade de Reabilitação Urbana, situação que parece agora resolvida pelo Conselho de Ministros, depois de um impasse provocado na implementação da solução que decorria do Acordo do Porto.

Apesar dessa circunstância, o ano que termina viu serem delimitadas sete das actuais nove Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade. Dessas nove ARU, duas já têm a correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada, estando já em curso a definição da ORU da Corujeira. Para 2019 prevê-se o início da definição das ORU restantes, tarefa que será necessariamente coordenada com os trabalhos de revisão do PDM em curso, seja na alocação dos recursos disponíveis, seja na definição dos objectivos estratégicos para cada uma das Áreas. Será também em 2019 que se concluirão os trabalhos de delimitação da futura ARU de Azevedo de Campanhã.

A intervenção e a transformação da zona oriental da cidade continuam a constituir uma das prioridades da política urbanística deste executivo. Será já no início do próximo ano que se prevê estarem concluídos os trabalhos do Masterplan Estratégico para o Porto Oriental, uma peça de planeamento lançada durante o corrente ano, que agregará todo o conjunto de estratégias, intervenções e investimentos realizados ou perspectivados para a cidade a oriente do eixo definido pela Avenida de Fernão de Magalhães.

Nesse amplo território, correspondente a 20% da área do município, está em curso um conjunto muito significativo de investimentos, como a reabilitação do antigo Matadouro Municipal, a nova Ponte sobre o Douro e respectivos acessos, o alargamento do Parque Oriental até ao Freixo, ou a intervenção estrutural em muitos dos bairros camarários existentes, além de outras já referidas, como o Terminal Intermodal.

Ainda no que diz respeito a acções na zona oriental da cidade, importa relevar que 2019 será o ano da concretização do primeiro concurso para a construção de um grande conjunto habitacional com fogos para arrendamento acessível, que será levado a cabo nos terrenos municipais localizados no Monte da Bela.
Os estudos dos modelos económicos e urbanísticos estão em curso, prevendo-se estarem concluídos em breve todos os trabalhos de elaboração das peças do procedimento. Este concurso materializará uma solução piloto que, depois de testada, poderá ser replicada noutros terrenos municipais da cidade.

No âmbito desta política de valorização da zona oriental, em 2019 prevê-se a elaboração dos projectos para a reabilitação da zona da Corujeira, o que incluiu, naturalmente, a requalificação do parque ali existente.

ROTAÇÃO NO ESTACIONAMENTO PROTEGE MORADORES

Outras políticas voltadas para os moradores estão expressas e têm impactos no orçamento. Uma delas tem a ver com o estacionamento, onde a Câmara Municipal do Porto tem desenvolvido com sucesso uma política de rotatividade naquelas que eram as zonas já abrangidas pelo anterior regulamento.

A receita gerada pela concessão tem permitido à Câmara Municipal do Porto investir na via pública em toda a cidade, através da reabilitação das suas vias, mas também permitiu internalizar parques de estacionamento em final de concessão e investir na subsidiação de avenças para moradores e comerciantes. Uns e outros podem hoje estacionar de uma forma mais sustentável de forma duradoura na cidade, sem com isso prejudicar a rotatividade a que são agora obrigados os condutores que insistem no uso do transporte individual e pretendiam parquear os seus carros, muitas vezes vindos de municípios vizinhos, de forma duradoura.

A Câmara Municipal do Porto pretende estender esta eficaz medida a outras zonas da cidade onde são os próprios moradores e comerciantes a pedirem a intervenção municipal. Apesar da Assembleia Municipal ter inviabilizado a possibilidade de lançar mais um concurso para a zona ocidental da cidade, o Executivo continua empenhado na sua decisão em implementar soluções que permitam continuar a aplicar a sua política de mobilidade de incentivo ao uso do transporte público e protecção aos moradores.

O presente orçamento prevê ainda, no domínio da mobilidade, investimentos significativos quer na operação da STCP, agora com a co-gestão da Câmara Municipal do Porto, quer num sistema de última geração de gestão de tráfego, já adjudicado.

A mudança de paradigma dos sistemas de recolha de resíduos e limpeza da cidade reflecte-se no presente orçamento. Estando a terminar o sempre difícil período de mudança que acabou com as concessões a empresas privadas de toda a operação, estabilizada a eficiência do sistema, os custos para a autarquia serão menores e, simultaneamente, os ganhos serão usados para projectos fundamentais em matéria de ambiente e política de protecção animal, como é o caso da dotação prevista para a conclusão da importante obra do novo centro de recolha animal, em curso, assim como dos fundamentais investimentos necessários nos parques públicos municipais, o que incluiu o Parque da Cidade e o Parque Oriental.

ECONOMIA COMO ALAVANCA SOCIAL

O desenvolvimento económico, cultural e social a que a Cidade vem assistindo e participando, alicerça-se, entre outros factores, no crescimento e na consolidação do Turismo. A revitalização da Cidade deve-se, em grande parte, ao investimento privado que se vem manifestando, com principal preponderância, nos últimos anos. Esta alavanca de crescimento não pode ser dissociada do aumento da procura do Porto enquanto destino turístico e, consequentemente, de investimento.

Importa, pois, em 2019, dar continuidade às parcerias estabelecidas e que nos dão garantia de um acolhimento turístico técnico e profissional, altamente especializado e qualificado. Da mesma forma, importa consolidar o trabalho de promoção externa do destino Porto. Assim, neste orçamento, propõe-se dar sequência ao contracto de prestação de serviços com a Associação de Turismo do Porto (ATP).

Em matéria de economia, a cidade volta a ser um foco de interesse para o estabelecimento de empresas, como demonstra o crescimento da receita de impostos relacionados com a actividade económica. Desde as grandes multinacionais que vêm o Porto como um "Porto de Talentos", até às startups nacionais e internacionais que procuram tirar partido do ecossistema dinâmico e inovador que floresce na cidade. Neste âmbito a aposta do executivo na InvestPorto é materializada pela passagem desta estrutura a Divisão Municipal, cristalizando o eixo estratégico de uma cidade aberta e amiga do investimento.

Em áreas como a empregabilidade e educação, prossegue-se uma política de capacitação dos munícipes. No primeiro ciclo do ensino básico, único a cargo do Município, prossegue-se a política de reabilitação das escolas do Porto e verifica-se uma forte aposta nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s).

As novas dinâmicas da Cidade exigem também uma nova forma de interagir com o Munícipe mais activa, prospectiva e inovadora. Pretende-se agora não apenas satisfazer as suas necessidades e expectativas, mas antecipá-las, prestando-lhes um serviço que iguale as melhores práticas internacionais. Para se encarar este paradigma de uma "nova geração" é indispensável o recurso a robustas e novas plataformas informáticas capazes de incrementar e promover a agilidade e a desmaterialização de processos, a rapidez de tramitação e as garantias de segurança e qualidade.

Desta forma, dá-se mais um passo positivo, firme e consequente para alcançar uma autarquia mais eficiente, que sirva bem os cidadãos e as empresas, à altura do que se projecta para uma Administração Pública moderna, inovadora, altamente sustentável e fortemente comprometida com o desenvolvimento económico e com o meio ambiente.

VISÃO ABERTA

A visão aberta assente numa política onde têm lugar os portuenses, as instituições, a cultura, o associativismo, mas também a iniciativa privada e a economia privada estão bem presentes neste orçamento que, sendo de continuidade nas políticas que o sustentam, é de forte investimento na cidade, no seu património e nos portuenses.

Rui Moreira
Filipe Araújo
Catarina Araújo
Ricardo Valente
Pedro Baganha
Cristina Pimentel
Fernando Paulo