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Destaques

Câmara vai realojar todos os moradores do Aleixo no prazo de seis meses
10-09-2018

Realojar as 270 pessoas que vivem atualmente no Bairro do Aleixo noutros bairros municipais, no prazo máximo de seis meses, é o objetivo do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e do vereador com o Pelouro da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo. A decisão resulta da constatação de que o limite das condições sociais e de salubridade das torres encontra-se ultrapassado. Paralelamente, está a ser estudada uma solução definitiva para o Fundo do Aleixo e para a utilização futura daqueles terrenos que, muito brevemente, será anunciada. Leia a declaração de Rui Moreira na íntegra.


A declaração, feita esta tarde em conferência de imprensa pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acompanhado pelo vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, e pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, visou explicar à cidade porque não é possível esperar mais tempo para a resolução do problema do Bairro do Aleixo, e porque vai a autarquia avançar com o realojamento das 89 famílias que lá vivem.


Simultaneamente, foi feito o ponto de situação relativo ao Fundo do Aleixo. Rui Moreira lembrou a cronologia dos factos e acontecimentos que herdou do seu antecessor e explicitou que medidas tomou para revitalizar o fundo, quando chegou à Câmara, em 2013. Assinalou ainda que esta decisão de realojar, num curto espaço de tempo, as 89 famílias que ainda vivem no Bairro, não revoga os direitos da Câmara face ao atual contrato estabelecido com os parceiros do Fundo (detido, na sua maioria, pelo empresário António Oliveira e pela Mota Engil).


Neste momento, afiançou, está a ser estudada ser estudada uma solução definitiva para o Fundo e para a utilização futura daqueles terrenos, que conta anunciar em breve.




Leia aqui a declaração do presidente da Câmara do Porto na íntegra:


"O Fundo do Aleixo e o Bairro do Aleixo era seguramente um dos problemas de resolução mais complexa que encontrámos à nossa chegada há quase cinco anos.


O processo que o anterior executivo nos deixava tinha passado pela constituição de um fundo, onde a Câmara era parceira de privados e que visava desalojar os moradores municipais, transferi-los para habitação construída pelo fundo noutras zonas da cidade, demolir as torres e desenvolver um projeto urbanístico 100% privado, de luxo, para venda.


Esta foi a herança que nos deixaram.


Independente da bondade ou dos defeitos da ideia original implementada pelo meu antecessor, o processo sofreu várias vicissitudes e chegou-nos num estado de emergência.


Fruto de vários factores, entre os quais a contracção do mercado, mas fruto também de um desenho deficiente do programa, à nossa chegada, o Fundo do Aleixo estava sem capital, à beira de ser compulsivamente extinto, não tinha conseguido construir as contrapartidas a que se tinha comprometido e boa parte dos inquilinos municipais estava realojada em habitação municipal, atrasando as listas de espera dos restantes munícipes.


Esta era a situação, que então a minha vice-presidente, transitada como vereadora do meu antecessor, classificou da seguinte forma: "não havia dinheiro e não havia casinhas".


Acresce que a esta realidade se juntava uma outra. A social. As habitações estavam degradadas, a vivência nas torres que restavam e não tinham sido derrubadas, era complicada e, manifestamente, o local era conhecido como sendo de tráfico e consumo de droga, potenciado pela destruturação urbanística criada pela demolição de parte do bairro.


O que então fizemos foi tentar salvar a herança, acautelando os interesses da autarquia e preservando os direitos dos moradores.


Encontrámos um novo investidor - a Mota Engil - que ajudou a recapitalizar o fundo e a Câmara adquiriu um terreno que posteriormente vendeu (na Rua da Quinta), ajudando a assegurar os interesses financeiros do Município. Com esta operação, a Câmara não saiu prejudicada, bem pelo contrário, e o desenvolvimento do projeto passava, de novo, a ser possível.


O contrato que encontrámos entre a Câmara e o Fundo do Aleixo tinha vários problemas. Um deles era não assegurar que os privados entregariam, antes das demolições, a habitação necessária aos realojamentos. Alteramos isso sob a minha presidência, assegurando os interesses municipais.


Outro problema era que a capacidade construtiva prometida ao Fundo do Aleixo que violava as normas vigentes do PDM, o que implicava uma alteração deste instrumento. Acordámos, por isso, com os promotores, baixar essa capacidade construtiva e adequá-la à lei, ou seja, ao PDM.
A construção no Aleixo relacionava-se ainda com a existência de um conflito com a EDP num terreno próximo, o chamado terreno do Ouro, onde a Câmara estava prestes a ter que indemnizar em muitos milhões de euros o promotor, por lhe ter revogado direitos adquiridos. Resolvemos com a EDP essa querela, através de um acordo, sem custos para a autarquia.


Tentámos, em cinco anos, salvar a herança que nos deixaram, através de decisões que tiveram então o aval e participação do parceiro de governação - o PS - e em particular o Dr. Manuel Pizarro, então vereador da habitação e coesão social. Abandonou-se o projecto da Fernão de Magalhães, que não tinha as condições que hoje são exigidas para a habitação social na cidade. Melhorou-se o projecto da Travessa de Salgueiros, que está agora em condições de ser lançado. Desenvolveu-se o plano das Eirinhas, que terá um grande impacto numa zona importante da cidade.


Só que, dez anos após a constituição do Fundo, a cidade continua a não entender por que razão vivem pessoas naquelas condições e a não entender como pode uma cidade não conseguir encontrar uma forma alternativa de dar dignidade a quem lá vive.


Decidi, por isso, e de acordo com o meu vereador da Habitação e Coesão Social, e em face do que me tem sido relatado, realojar, o mais rapidamente possível, todas as 89 famílias que ainda lá habitam, noutros bairros sociais. Aquelas torres não são recuperáveis. Uma vida digna não é possível naquelas condições.


Para isso, usaremos habitação municipal que vai vagando e alguma da pouca habitação que foi entregue pelo Fundo para realojar os nossos inquilinos.
E com esta decisão resolvemos, pelo menos, a questão da dignidade e das condições de habitabilidade dos que ali vivem.


Sejamos claros. A Câmara não pode resolver questões como o tráfico de droga que, sejamos claros, existe no Aleixo, como existe noutros locais da cidade. Mas também não pode aceitar que todos os moradores do Aleixo sejam rotulados como traficantes ou consumidores, porque não são.


Sobre os que são, a Câmara tem feito e continuará a fazer o que é da sua competência, no limite do que lhe é legalmente permitido, despejando os inquilinos que, comprovadamente por um Tribunal, em primeira instância, tenham usado a habitação para o tráfico. Esses, sejam do Aleixo ou de outro qualquer bairro municipal, têm sido e serão despejados.


Mas que fique também muito claro: compete às autoridades policiais, de investigação criminal e aos Tribunais fazer o seu caminho e não escondo que me desgosta que o País não tenha mais meios do que aqueles que aloca ao combate a este flagelo. Desgosta-me, posso protestar indignado, mas não pode a Câmara fazer nada mais do que já faz.


A questão da segurança e do tráfico de droga no nosso país é uma questão prioritária, onde as autarquias não têm qualquer competência. E o esforço que as diversas forças policiais fazem para combater estes fenómenos só pode ter sucesso se houver meios adequados e em quantidade adequada. E neste momento, eles não existem. Compete ao Governo procurar resolver este problema, porque uma cidade como o Porto não pode viver, em 2018, com o mesmo número de efectivos da PSP com que vivia em 1948.


Mas voltemos ao que podemos nós fazer. Segundo me comunica o meu vereador, no prazo máximo de seis meses, que será seguramente muito menor para muitos dos moradores, todos serão realojados. E isso é o que nesta altura me importa assegurar à cidade.


Outra coisa é o que acontecerá ao Fundo do Aleixo.


Volto a dizer. A situação que encontrámos era muito difícil e importava, antes de mais, salvar a Câmara de mais um desastre financeiro e indemnizatório. Isso foi conseguido.


Tentámos que, através do modelo que herdámos, o processo também prosseguisse até ao fim, no que contámos com a colaboração de dois empresários portuenses que, com enorme boa vontade, estiveram do lado das soluções. Tenho vindo a falar com os dois principais parceiros do Fundo - o Senhor Dr. António Oliveira e o Senhor Eng. António da Mota - no sentido de encontrarmos uma solução que possa assegurar o interesse público e não prejudicar quem esteve - como foi o caso - do lado das soluções. A Câmara honrará, sempre, os seus compromissos, a palavra dada.


Acredito, até pelo que ambos me transmitiram, que será possível encontrar uma solução rápida que, a seu tempo, anunciaremos e que poderá precisar ainda do acordo de uma sociedade que pertence à Rio Forte cujo contexto me escuso de explicar. A complexidade do processo que encontrámos não pode mais servir para não resolvermos o que está nas nossas mãos resolver. Isto é, condições mínimas de habitabilidade.


A boa vontade de homens de palavra como são António Oliveira e António Mota dá-nos o conforto de percebermos que encontraremos, seguramente, uma solução que acautela os interesses municipais e que trate com justiça os parceiros do Fundo do Aleixo. Há, necessariamente, um tempo para tudo. Mitigada a questão social que encontrámos, temos mais liberdade para reavaliar o que fazer naquele território. Para renegociar o que for possível, no sentido de o adequar aquilo que são os objectivos programáticos deste Executivo e das novas necessidades que a cidade hoje reconhece em matéria de habitação.


Esse é o objectivo político deste Executivo. Mas, o que mais conta são as pessoas. E essas pessoas, os nossos munícipes, os nossos inquilinos, não podem permanecer numa situação que comporta riscos e que não é mais tolerável."