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Câmara vai exercer direito de preferência sobre imóvel para alargar os jardins do Palácio de Cristal
22-05-2018

A Assembleia Municipal do Porto aprovou a aquisição em direito de preferência de um imóvel na Rua de Entre Quintas, o que permitirá expandir os jardins do Palácio de Cristal. A decisão foi aprovada em sessão realizada na segunda-feira à noite, com 40 votos a favor e seis contra. Ante a incompreensão do PSD perante a opção, o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse que aqui está em causa o propósito de fruição pública do espaço, um fim que certamente não interessará a um investidor privado.


O exercício do direito de preferência para o imóvel com o n.º 20 da Rua de Entre Quintas, que já em reunião de Câmara havia sido rejeitado pelo vereador Álvaro Almeida, do PSD, voltou a ser contestado por esta força política, com o deputado municipal Francisco Carrapatoso a sustentar que "não se justifica" esta decisão. A Autarquia, prosseguiu, "não é um banco e não é um promotor imobiliário; não tem que estar no mercado a fazer concorrência com os privados, adquirindo propriedades".

Esta intervenção levou Rui Moreira a lembrar o conteúdo da proposta, ou seja, que "é intenção do Município adquirir este imóvel para reabilitar o edificado urbano em ruínas, considerando o seu interesse histórico para a cidade do Porto e pretendendo ampliar os jardins do Palácio de Cristal".
Sobre o papel de comprador que a Câmara chama a si, o autarca foi perentório: "prefiro exercer direitos de preferência nestas matérias e aquecer o mercado do que fazer o que fez o meu antecessor, que vendia o património municipal".

Francisco Carrapatoso voltou a questionar as motivações do Executivo, sustentando que a proposta levada à AM estava "insuficientemente fundamentada". Disse, aliás, que "pela primeira vez" ouvia o objetivo de ampliação dos jardins do Palácio, o qual fora apresentado em reunião do Executivo e noticiado no portal de notícias do Porto.

Em resposta, Rui Moreira frisou "o que parece evidente: era difícil que alguma pessoa quisesse comprar este terreno para fruição pública. Sucede que é esse o nosso objetivo". Com os Caminhos do Romântico sempre se pretendeu, prosseguiu, "alargar a zona no sentido de se criar continuidade entre a cota alta e cota baixa", nomeadamente através da Rua de Entre Quintas.

Entre aumentar os jardins do Palácio, "alargar as zonas verdes no centro e numa paisagem histórica", ou correr-se o risco de um eventual comprador querer dar outro destino ao imóvel em causa, a opção parece óbvia, reiterou o presidente da Câmara. "Compreenderá que a minha visão é radicalmente diferente da sua" - redarguiu, lembrando que esta "visão diferente" da do PSD tem outros exemplos, como o Rivoli, para o qual há "um pensamento estratégico", ou o Sá da Bandeira, que já não pode ser descaracterizado.

"Desde que tenhamos capacidade, e temos, para garantir que um património fica para fruição pública, devemos exercer este direito. Não porque tenhamos algo contra a iniciativa privada, mas porque, no caso, fica melhor para todos nós do que apenas para alguns cidadãos" - concluiu o autarca.

A deputada Susana Constante Pereira mostrou a aprovação do Bloco de Esquerda à proposta, acrescentando que pela intervenção de Rui Moreira vira respondidos dois pontos que seriam essenciais para esta força política: a "garantia da fruição pública" e a "expectativa de que esta aquisição se traduza num reforço da responsabilidade no que toca aos Caminhos do Romântico".