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Destaques

Concessão do estacionamento
04-11-2014

Foi aprovada ontem em Assembleia Municipal a proposta de concessão por 12 anos da "gestão, manutenção, exploração e fiscalização" dos quase 4.300 lugares de estacionamento pago na via pública. A proposta reuniu 33 votos a favor, dez contra e duas abstenções.


O Presidente da Câmara do Porto afirmou que optou por concessionar a exploração do estacionamento pago na via pública, como meio de gestão da mobilidade citadina, para não introduzir "portagens urbanas". Rui Moreira referiu que a opção eleita é "talvez a segunda melhor alternativa" em relação a instalar portagens nas entradas para a cidade. Já na aprovação da proposta em reunião de Câmara, em outubro passado, o autarca tinha dito que que o "regime de concessão de serviço público" é, para a autarquia, a melhor alternativa para substituir o modelo atualmente existente, que se tem revelado "pouco eficaz no âmbito da gestão da mobilidade da cidade, uma vez que não se verificam níveis satisfatórios de rotatividade no estacionamento".


A concessão será por 12 anos e a Câmara, segundo se lê na sua proposta, estima que "o valor económico" respetivo é de 171,4 milhões de euros.


Luís Artur, do PSD, referiu que a autarquia recebe "oito milhões de euros à cabeça", mais um milhão de euros por cada um dos 12 anos, realçando ainda que o "programa está feito numa base de qualidade de serviço".


Já o bloquista José Castro frisou que "o estacionamento na via pública deve ser pago" e concordou com a autarquia, dizendo que "o Porto tem um número reduzido de parcómetros", contudo, na opinião do deputado do BE, a Câmara deveria manter a  competência sobre o estacionamento, porque "tem todas as condições para isso" .

 

O deputado da CDU, Belmiro Magalhães, anteviu "consequências negativas" para a população com esta solução. Belmiro Magalhães acrescentou que se trata de uma medida que vai "transformar a mobilidade num negócio puro".


Para os socialistas, a nova proposta é muito mais vantajosa para os portuenses, encontrando nela "uma ideia de cidade" em que existe preocupação com a mobilidade.


Em reposta às várias intervenções, o Presidente da Câmara do Porto afirmou que "as pessoas vão pagar aquilo que está em vigor", que é preciso investir pelo menos "quatro milhões de euros" para renovar os parcómetros e que a Câmara não tem pessoal suficiente para a fiscalização, "nem possibilidade para o recrutar".


A proposta em questão foi acompanhada por um estudo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), de acordo com o qual existe, atualmente, "um número significativo de zonas onde a rotatividade de estacionamento é muito baixa e a afetação de lugares pagos e não pagos se apresenta distribuída de forma irracional".