Câmara vai compensar em cerca de 360 mil euros os comerciantes das ruas de Alexandre Braga e Formosa

A proposta de compensação aos comerciantes da Rua de Alexandre Braga e da Rua Formosa, por perdas decorrentes do impacto das obras de requalificação do Mercado do Bolhão, é votada na reunião de Executivo Municipal da próxima segunda-feira, dia 23. O valor aproxima-se dos 360 mil euros.

Considerando que "as obras em curso no Mercado do Bolhão têm condicionado, de forma especialmente grave, a atividade dos comerciantes na Rua de Alexandre Braga e na Rua Formosa, colocando em causa, em alguns casos, a sobrevivência dos negócios", o Município do Porto entendeu avançar com um mecanismo de compensação para este caso específico, suportado no Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas, que contempla a "indemnização por sacrifício".

A proposta, assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, assinala que os valores calculados (54.800 euros para os comerciantes de Alexandre Braga; 304.000 euros para os que têm negócios na Rua Formosa) estão já devidamente salvaguardados no orçamento municipal de 2020.

Com efeito, a Câmara reconhece que "tem uma forte e constante preocupação com o comércio de rua/tradicional na baixa portuense, entendendo-o com um vetor importante da promoção do desenvolvimento da cidade", e que, dados os frequentes relatos dos comerciantes daquelas duas artérias "aos responsáveis políticos, dirigentes e técnicos municipais" - quer por escrito, quer em reuniões de trabalho, quer nas visitas que são feitas às lojas - decidiu avançar com um esquema de compensação extraordinário, suportada na Lei.

Recorde-se que, no início de 2018, todos os comerciantes do interior e inquilinos do exterior do Mercado do Bolhão, tiveram acesso a um sistema de compensações, para despesas de transferência, cessação de negócio ou estimativas de lucros cessantes. O acordo foi histórico e deriva também de um raro consenso político, que une direita e esquerda, em torno de um tema muito caro à cidade.

Ao fim de mais de quatro décadas em que a cidade reclamava obras no Mercado do Bolhão, o centenário equipamento municipal está finalmente a ser restaurado, para ser devolvido ao Porto e à Região como o mercado de frescos que sempre foi, mas modernizado e oferecendo todas as condições de segurança e higiene necessárias.