Câmara vai abrir concurso para a concessão de estacionamento na zona ocidental da cidade

O Executivo de Rui Moreira vai propor, na próxima reunião de Câmara, a abertura de concurso para a concessão de estacionamento na zona ocidental da cidade. Com a medida pretende-se melhorar as condições de mobilidade e de usufruto do espaço público, defendendo, sobretudo, os interesses dos moradores e promovendo a rotatividade dos lugares, necessária às atividades de comércio e serviços.

A decisão de contratar a concessão de serviço público para a "implementação, gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na zona ocidental da cidade" será objeto de análise na reunião de Executivo da próxima terça-feira.

A proposta, assinada pela vereadora com o pelouro dos Transportes, Cristina Pimentel, sustenta que "após dois anos de experiência da concessão do estacionamento pago noutras zonas da cidade, a medida tem-se revelado de grande eficiência", pelo facto de com ela se promover uma maior racionalização do uso do espaço público disponível à superfície para o aparcamento de veículos.

Todavia, a mesma gestão do território é ainda inexistente na zona ocidental da cidade e o que se tem verificado é que, na falta da aplicação desta medida, a pressão sobre o estacionamento é por demais evidente, gerando outros problemas de mobilidade, entre os quais o congestionamento de trânsito.

Acresce que, de acordo com o diagnóstico realizado pelo Município, esta zona "diferencia-se negativamente pela ausência de uma rede de metro", o que leva à necessidade de recorrer ao transporte público rodoviário como alternativa. Uma realidade que tem "impacto direto no congestionamento, na degradação do serviço de transporte público em autocarro e na pressão sobre o estacionamento, muito pouco disponível", explicita o documento.

Face ao exposto, conclui-se que "a implementação de ZEDL na zona ocidental da cidade, nomeadamente para os arruamentos sujeitos a uma maior pressão automóvel, constitui uma medida fundamental para o equilíbrio das condições de mobilidade e da sustentabilidade ambiental da mesma".

Em janeiro de 2018 iniciou-se o processo de revisão do Código Regulamentar do Porto para as Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), em consonância com a política de mobilidade da Câmara, que pretende estimular novos hábitos nos munícipes, incentivando a progressiva transferência do transporte individual para outros modos de transporte mais suaves e/ou de partilha. Nesta matéria, constata-se, aliás, que tanto o Estado central como os municípios estão empenhados em melhorar a qualidade do serviço e a baixar os tarifários dos transportes públicos.

O novo regulamento entrou em vigor a 9 de junho, com um conjunto de vantagens para a população, em especial para os moradores. Foi reduzido o valor da avença do segundo veículo de 100 euros para 25 euros anuais (à semelhança do valor já praticado para o primeiro veículo desde o anterior mandato) e foram criadas bolsas para residentes, com áreas mais alargadas. De segunda a sexta-feira, reduziu-se também em duas horas diárias a cobrança dos parquímetros, que agora funcionam entre as 9 e as 19 horas, entre outras medidas.

A proposta lembra ainda, como exemplo a registar e a seguir, a implementação recente de uma ZEDL na zona do Foco, salientando "os efeitos benéficos quase imediatos que trouxe para vivência do local".