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Destaques

Câmara reforça orçamento colaborativo das Juntas e atribui 150 mil euros a cada
23-07-2019
São 150 mil euros para cada Junta de Freguesia, mais 50 mil euros do que o montante definido para este ano. Em 2020, o Executivo municipal vai reforçar este instrumento que capacita as freguesias com os meios financeiros necessários para executar projetos propostos pela população.

Ainda recentemente foram aprovados em reunião de Câmara 700 mil euros para o orçamento colaborativo de 2019, o correspondente a 100 mil euros para apoiar os projetos de cada Junta de Freguesia ou União de Freguesias da cidade.

Já a pensar no próximo ano, por forma também a que a medida, que foi este ano pioneira, se enraíze e possa, desde já, ser incluída no Orçamento Municipal de 2020, Rui Moreira trouxe a reunião de Executivo municipal nova proposta.

Como explicita o presidente da Câmara do Porto no documento, "à semelhança do ano anterior, o Município desafia as Freguesias da cidade a selecionarem, através de um processo colaborativo (...) projetos que promovam a sustentabilidade nas suas áreas de jurisdição".

Nesta segunda-feira, durante o debate sobre o assunto (que foi votado por maioria com abstenção da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo), acrescentou o que a proposta não refere. "Esta é uma forma de a Câmara do Porto municiar as Freguesias. Parece-me ser um modelo verdadeiramente transformador, muito relevante do ponto de vista da proximidade com instituições". Além do mais, são medidas como esta que promovem o que considera ser "uma verdadeira descentralização", sublinhou Rui Moreira.

Por outro lado, tem o mérito de reforçar o poder de atuação das Freguesias, que há anos consecutivos não veem o FFF (Fundo de Financiamento de Freguesias) ser reforçado pelo Estado central. "De onde deveriam receber, não recebem". Tanto mais, porque "viram os seus custos fixos aumentar com as despesas de pessoal", fruto do descongelamento progressivo das carreiras da administração pública, que não tem reflexo naquilo que é transferido pelo Governo.