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Câmara recomenda ao Governo financiar políticas para apoiar cidadãos em situação de sem-abrigo
25-11-2019

O Executivo Municipal aprovou esta manhã uma recomendação do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, em que incita o Governo à operacionalização da estratégia e de um programa nacional financiado pelo Orçamento de Estado, de combate ao fenómeno da existência de cidadãos sem-abrigo. A mesma proposta assinala que é necessário a Área Metropolitana do Porto (AMP) realizar o levantamento da situação vivida nos municípios que a compõem, de forma a analisar as respetivas migrações, comprometendo as autarquias a desenvolver programas semelhantes aos já existentes no Porto, especialmente aquelas de onde provêm os cidadãos identificados no estudo. Neste domínio, a Câmara do Porto já investe cerca de 1 milhão de euros do seu orçamento, por ano.


A recomendação assinala ser "muito significativo e muito preocupante" que, contrariamente ao verificado na Área Metropolitana de Lisboa - onde municípios vizinhos à capital como Almada, Barreiro, Cascais, Loures ou Oeiras, têm programas de apoio a decorrer - na AMP, nenhum dos concelhos limítrofes à cidade do Porto tenha qualquer atividade conhecida no âmbito do NPISA, à exceção de Espinho que, tal como o Porto, aderiu à rede.



Por esse motivo, uma das pretensões da proposta de Rui Moreira e dos vereadores que compõem o movimento independente, igualmente acompanhada pelos vereadores do PS, PSD e CDU que votaram a favor, é de recomendar à AMP "que realize o levantamento da situação vivida nos municípios que a compõem, nomeadamente, analisando as migrações e origens existentes nos seus territórios, por forma a comprometer todas as autarquias com programas de apoio semelhantes aos já existentes no Porto".

Antes disso, no topo das preocupações do presidente da Câmara do Porto, é prioritário que o Governo implemente um programa nacional, "financiado pelo Orçamento de Estado, de combate ao fenómeno da existência de cidadãos sem-abrigo".

Cidade do Porto investe no apoio aos cidadãos em situação de sem-abrigo

O texto recorda que "a Câmara Municipal do Porto iniciou, há anos, a implementação de vários programas de apoio e reintegração destes cidadãos", contudo e apesar da estabilização ou mesmo diminuição dos números, pela primeira vez, a autarquia sentiu-se "na obrigação de ir mais longe e implementar um inovador programa totalmente financiado por si", referindo-se ao Centro de Acolhimento Temporário de Joaquim Urbano, financiado integralmente pelo Município.

O espaço, onde antigamente funcionava o Hospital Joaquim Urbano, pertence ao Centro Hospitalar do Porto, organismo com quem a Câmara protocolou a cedência de utilização das instalações para ali criar uma unidade de alojamento permanente de cidadãos em situação de sem-abrigo, "dando-lhes abrigo, alimentação, cuidados médicos, tratamento adequado e formação, procurando a sua reintegração social" já fora deste âmbito, refere a recomendação. Atualmente, está a funcionar na sua capacidade máxima, com 35 utentes.

"O programa é considerado um sucesso e tem sido alvo de novos investimentos municipais e de estudo por outros municípios e por académicos que querem perceber como está a ser possível desenvolvê-lo", acrescenta o documento.
Além disso, a cidade tem promovido uma rede de restaurantes solidários, que "representa uma importante retaguarda alimentar para estes cidadãos, mas também para famílias que, não pernoitando propriamente nas ruas, precisam de apoio social e alimentar, dignificando esta resposta".

Aliás, a proposta reconhece que as cidades de Lisboa e Porto oferecem o ambiente mais propício à existência do fenómeno de cidadãos em situação de sem-abrigo, "pese embora, muitas vezes, estes sejam naturais e oriundos de outros municípios ou mesmo países".

A Câmara do Porto tem, atualmente, sinalizados 560 sem-abrigo, dos quais 140 a viver na rua e 420 em alojamentos temporários. A maioria são homens entre os 45 e 64 anos e estão nestas situações há mais de um ano.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estabeleceu como prioridade a erradicação do fenómeno das cidades portuguesas até 2023. Objetivo que, sendo ambicioso, é acompanhado pelo Município, que coordena o NPISA - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto e tem participado e acolhido inúmeras iniciativas da Presidência da República.

No debate sobre o tema, o presidente da Câmara do Porto recordou que "se falava no investimento de 130 milhões para a estratégia nacional", mas que até agora "nenhum dinheiro foi visto", pese embora o esforço do Município do Porto nesta matéria, referiu o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, lembrando que a autarquia já disponibiliza cerca de 1 milhão de euros por ano, do seu orçamento, para políticas públicas de apoio aos cidadãos em situação de sem-abrigo, No entanto, este investimento não é acompanhado por nenhuma dos outras 16 câmaras municipais da AMP, à exceção de Espinho, que integra o NPISA Porto, salientou.