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Destaques

Câmara propõe ao Governo a interdição de pesados de mercadorias na VCI e a sua livre circulação na CREP
07-09-2020
O Executivo Municipal aprovou esta manhã, por unanimidade, uma proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, com duas recomendações dirigidas ao Governo relativas à VCI (Via de Cintura Interna). A primeira, para que seja "de imediato vedado o tráfego de veículos pesados de mercadorias na VCI, com exceção daqueles que operem cargas e descargas na cidade do Porto". Como solução alternativa, a Câmara propõe que estes veículos fiquem isentos de portagens na CREP.

As consequências são nefastas e Rui Moreira vem alertando sobre elas há muito tempo. A VCI, autoestrada urbana que atravessa a cidade do Porto, à qual esta está interligada através de 12 nós da rede viária, vive diariamente acima do limite máximo daquela que é a sua capacidade de absorção de tráfego. Por outras palavras, está sobrelotada.

Os diagnósticos e os estudos estão apresentados e são conhecidos, os municípios vizinhos alinham nas mesmas críticas, mas o impasse na procura de soluções a nível governamental mantém-se, uma vez que a gestão efetiva da VCI pertence à Infraestruturas de Portugal, IP.

Sumariamente, o problema reside na sua utilização excessiva por parte dos veículos pesados de mercadorias que, para evitar o pagamento de portagens na Circular Regional Externa do Porto (CREP), optam por atravessar a Via de Cintura Interna. "A VCI é vítima do tráfego de atravessamento", sintetizou esta manhã o presidente da Câmara do Porto, na reunião de Executivo Municipal.

À custa da ausência de alternativas viáveis para este tipo de transporte, o caso agudiza-se diariamente "com consequências ambientais e criando problemas grave de circulação no interior da cidade", continua Rui Moreira.

Razão que motivou, há uns meses, uma reunião entre o autarca e a vereadora com o Pelouro dos Transportes, Cristina Pimentel, com representantes da ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, que estão sensíveis ao problema e, de facto, empenhados em ser parte da solução, assinalou Rui Moreira. Contudo, não podem por isso ser "duplamente penalizados", reproduziu o edil, que diz compreender os argumentos da associação: para se disporem a fazer um percurso com mais quilómetros e passarem a utilizar a CREP, os transportes pesados de mercadorias devem ser isentados do pagamento de portagens da A41 (também designada por CREP).

Obras na cidade vão sobrecarregar ainda mais a VCI

Tanto as obras de expansão do Metro do Porto, para a Linha Rosa, como a empreitada de requalificação do tabuleiro inferior da Ponte Luís I, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, vão adensar do tráfego na VCI, contribuindo para "o aumento da sinistralidade" e um maior congestionamento da rede viária da cidade, alertou o presidente da Câmara do Porto.

"Acho que temos aqui uma situação mais de emergência que provavelmente nos dará outra capacidade de negociação (...) O impacto na mobilidade da cidade vai ser muito violento", sublinhou.

Por essa razão, o autarca justificou o facto de ter voltado, agora, a chamar a atenção para o tema. Isto depois de, no início de 2018, após reuniões mantidas com o então ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, ter recebido uma posição liminarmente "radical" do Governo sobre esta matéria, assinalou. À data, recordou Rui Moreira, o Executivo de António Costa alegou que a solução de não portajar a CREP apenas resolveria o aumento da procura durante um ano, pelo que outras soluções tinham de ser encontradas. Algo que disse não compreender, partilhou.

No entanto, se a situação já anteriormente merecia atenção, agora mais ainda, merece atenção e resolução. "Parece-nos chegado o momento de agirmos e de pedirmos ao Governo que olhe para esta matéria de outra maneira. Nós não estamos a propor sequer que seja [vedado] o tráfego de ligeiros, também ele poderia aliviar esta carga, mas num primeiro tempo, o tráfego de pesados, porque esse é aquele que causa mais constrangimentos", alegou o autarca.

A proposta do presidente da Câmara do Porto recolheu a concordância de toda a Oposição. Da parte do PS, o vereador Manuel Pizarro considerou que o problema é antigo e deriva do próprio "erro de conceção" da VCI. Para o socialista, é necessário encontrar uma solução, em diálogo com o Governo, que possa trazer ganhos ao nível da mobilidade e do ambiente. A "suavização da VCI", transformando-a numa avenida urbana, parece a Manuel Pizarro o melhor caminho.

Por seu turno, o vereador social-democrata, Álvaro Almeida, manifestou ser total o apoio à proposta de Rui Moreira, mas lamentou o "tempo perdido", de "quase três anos", na resolução deste dossiê, aquando da explicação do presidente da Câmara sobre a posição intransigente do Governo.

Para Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, as portagens na CREP deveriam ser abolidas para todos os veículos. Ainda assim, considerando a urgência na resolução do problema dos transportes de mercadorias, votou a favor da proposta.

Segundo os últimos dados, a carga de tráfego na VCI é cerca de sete vezes superior à da circular externa (aproximadamente 112.000 veículos/dia versus 17.000 veículos/dia).

Em 2017, o estudo da FEUP sobre as condições de circulação na VCI estimava que cerca de 40 mil viagens, que representam cerca de 29 mil veículos, utilizavam-na como via de atravessamento, concentrando-se nos períodos de ponta da manhã e da tarde por se tratarem de viagens pendulares Casa-Trabalho e Casa-Escola.

"Nesse mesmo ano, registaram-se 797 acidentes localizados ao longo da VCI-Porto (extensão aproximada de 11,4 quilómetros), o que corresponde a uma média de 2,2 acidentes por dia, valor este que se tem mantido nos últimos anos e que corresponde a cerca de 22% do total de acidentes na cidade do Porto", contextualiza a proposta de Rui Moreira.