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Destaques

Câmara promove sessão sobre combate ao conluio na contratação pública
12-06-2019
A Câmara do Porto promoveu hoje uma sessão de informação sobre o combate ao conluio na contratação pública, que contou com a participação da presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa.

A sessão, que decorreu ao longo da tarde na sala da Assembleia Municipal nos Paços do Concelho, foi dirigida ao universo dos funcionários municipais e começou pela apresentação do plano estratégico de ação para a contratação pública. A intervenção foi da responsabilidade da economista-chefe da AdC, Ana Sofia Rodrigues, que abriu depois a discussão sobre as formas mais comuns de conluio, as características de mercado que o facilitam e a identificação/deteção dos principais indícios, bem como as formas de prevenção.

Por seu lado, Jorge Ferreira, chefe da Unidade Anti-Cartel do Departamento de Práticas Restritivas, falou acerca da experiência da AdC na investigação e sanção de infrações na contratação pública, explicando o conluio na contratação pública como infração à Lei da Concorrência e outros tipos de infração; formas de deteção de conluio pela AdC: clemência, denúncias e ex officio; ferramentas de investigação da AdC; responsabilização e sanção do conluio. Este responsável apresentou ainda casos práticos de investigação e sanção de cartéis na contratação pública pela AdC.