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Câmara não vai exercer direito de preferência na compra do Almeida Garrett
12-12-2017
A Câmara do Porto não vai exercer o direito de preferência na compra do antigo colégio Almeida Garrett por 6,1 milhões de euros. A proposta, apresentada pela bancada socialista no período antes da ordem do dia na reunião do Executivo desta manhã, foi rejeitada pela maioria camarária Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido e pelo PSD.

O presidente da Câmara do Porto explicou que, embora a autarquia tenha interesse no imóvel, não vai cobrir o valor alcançado pela Universidade do Porto (UPorto) que, em hasta pública, obteve 6,1 milhões de euros por um património avaliado em cerca de 4,5 milhões.

Rui Moreira justificou esta posição desde logo pela "interpretação que o Tribunal de Contas faria das avaliações", tanto pela câmara como pela UPorto, que apontam valores cerca de 30% inferiores ao oferecido por um privado na hasta pública.

Posição semelhante manifestou Álvaro Almeida, vereador eleito pelo PSD, referindo que o valor da venda do colégio é superior em 1,4 milhões de euros ao valor da avaliação, pelo que exercer o direito de preferência seria "um investimento desajustado para os interesses da autarquia".

Para além das questões relacionadas com o valor, o presidente da Câmara do Porto notou que "ao comprar uma propriedade ao Estado", a autarquia "corre o risco de criar um precedente". "Acho bem que o Estado transfira património para a câmara, mas ao preço da avaliação", sublinhou o autarca independente.

"Caso diferente seria se o valor da transação fosse mais próximo do da avaliação. Assim, devemos procurar outras situações, se calhar antecipando-nos ao mercado", frisou Rui Moreira.

O PS levou à votação do Executivo uma proposta para que a autarquia exercesse o direito de preferência sobre o antigo colégio, em nome de "uma visão de longo prazo" e dos "interesses da cidade".

O antigo colégio, que foi adquirido em hasta pública pela empresa Real Douro - Promoção e Gestão Imobiliária, SA, está localizado no centro histórico do Porto, num terreno com entrada pela Praça Coronel Pacheco e uma área total de 8 520 metros quadrados. A UPorto justificou a venda pela necessidade de reinvestir na reabilitação das suas faculdades, residências e estruturas corporativas.