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Destaques

Câmara Municipal aprova hoje Orçamento para 2016
30-10-2015

A Câmara Municipal do Porto aprova hoje, ao final da tarde, em reunião pública extraordinária, o Orçamento para 2016. Em traços gerais, o documento, a apresentar pelo executivo liderado por Rui Moreira, prevê um crescimento de 8,1% e uma descida da dívida superior a 10%.


O documento, que será sujeito à aprovação do executivo municipal, começa por fazer um contexto macroeconómico, destacando os princípios que presidiram à elaboração da previsão de contas para o próximo ano e que são, o "rigor e prudência nos pressupostos", que diz serem "conservadores na projeção da receita e firmes na redução da despesa"; a "gestão cuidadosa, transparência e rigor nas contas" e a "concentração de meios na Coesão Social, Economia e Emprego e Cultura e Desenvolvimento", áreas definidas como "prioritárias na atuação do Município".


Em termos globais, o orçamento apresentará um crescimento de 8,1% face a 2015, no montante de 15,5 milhões de euros, fixando-se em mais de 207,2 milhões de euros. Entre os objetivos estratégicos, o Ambiente e Qualidade de Vida representam cerca de 27 milhões de euros, a Coesão Social 21 milhões (dos quais mais de 14 milhões dedicados à habitação social), o Urbanismo e Reabilitação Urbana mais de 11 milhões, a Economia e Emprego perto de sete milhões e a Cultura 2,6 milhões.


A diminuição da dívida, em 10,3%, poderá ser ainda muito mais significativa, uma vez que no cálculo não está ainda somado o impacto provocado pelo Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto, conhecido como "Acordo do Porto".


Para além do Orçamento, o executivo vai também discutir a cobrança de IMI para 2016. "Contrariamente às expetativas criadas de que o processo de avaliação geral dos imóveis resultaria no aumento da receita dos municípios proveniente deste imposto, a realidade nestes últimos três anos demonstrou precisamente o contrário", pode ler-se no documento, justificando assim a "manutenção da redução na tributação deste imposto, 0,36%". Recorde-se que esta taxa pode variar entre 0,30 e 0,50%, estando no Porto já muito próxima do mínimo (0,36%), desde janeiro de 2014.


Em relação à derrama, mantem-se a redução da taxa a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de IRC.