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Câmara já entregou Centro de Saúde de Ramalde mas Estado ainda não deu data para entrega de terreno
26-12-2018

A Câmara do Porto entregou na passada sexta-feira à Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) as instalações que construiu nas Campinas para ser o novo Centro de Saúde de Ramalde. Cabe agora, por inteiro, ao Ministério da Saúde a responsabilidade de o pôr em funcionamento e entregar, o mais rapidamente possível a contrapartida a que se comprometeu com o Município, ou seja, o terreno em Campanhã que servirá para construir um equipamento desportivo.


A construção do Centro de Saúde, assegurada pela Câmara, foi possível graças a um protocolo assinado em Setembro de 2016 entre o Município e o Ministério da Saúde, através da ARSN. A Câmara concluiu a construção há cerca de quatro meses, mas o Ministério nunca entregou o terreno, que o Estado tem ao abandono, em Campanhã. É nesse terreno que a Câmara quer construir um estádio que permitirá à autarquia avançar com a ocupação dos terrenos onde hoje compete o Desportivo de Portugal para aí construir parte do Terminal Intermodal de Campanhã (prometido pelo Estado desde 2003, mas nunca construído).


Esta "cascata" de incumprimentos por parte do Estado central não será, segundo Rui Moreira, óbice a que avancem as obras do Terminal, já que o Município está a equacionar soluções alternativas para o Desportivo de Portugal, enquanto espera que o Ministério da Saúde cumpra o que protocolou com a Câmara.


Certo é que as instalações do Centro de Saúde de Ramalde estão já nas mãos da ARSN desde sexta-feira, sendo agora o Ministério da Saúde o único responsável pela sua entrada em funcionamento, para substituir as velhas e inadequadas instalações que servem 15 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde.


O Presidente da Câmara do Porto aceitou entregar o Centro de Saúde depois de ter recebido no início de Dezembro uma carta da nova Ministra da Saúde assegurando que todos os trâmites de transferência do terreno situado na Rua Justino Teixeira para a autarquia estavam a ser tratados. A carta era uma resposta a uma outra missiva enviada por Rui Moreira a Marta Temido, a 20 de novembro, onde exigia o cumprimento do acordo estabelecido e assinado no mandato anterior pelo vereador Manuel Pizarro e pelo presidente da ARSN, perante o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e perante o Ministro da Saúde, então Adalberto Campos Fernandes. Na sua carta, Rui Moreira considerava "inaceitável que, aqui chegados, o Estado enjeite responsabilidades naquilo que assumiu jurídica e publicamente perante a cidade". A 26 de novembro, o autarca visitou as instalações.


O novo Centro de Saúde de Ramalde foi construído nas ruínas de um nunca acabado Centro Social, que se encontravam abandonadas há 30 anos, em frente a uma escola e que era local de insegurança e insalubridade.