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Destaques

Câmara fecha acordo com EDP e evita pagamento superior a oito milhões
02-02-2016

Rui Moreira anunciou hoje aos deputados municipais ter chegado a acordo com a EDP para resolver um diferendo de anos com aquela empresa, acerca de um empreendimento nos terrenos contíguos aos do Bairro do Aleixo. A Câmara livra-se, assim, do pagamento de uma indemnização "quase incomportável" 


Recorde-se que a autarquia do Porto estava condenada por tribunal, com trânsito em julgado, ao pagamento de cerca de oito milhões de euros, acrescidos de juros, no caso que ficou conhecido como dos "terrenos do Ouro" e, que, desta forma, não serão pagos.




Na prática, a Câmara devolve à EDP a capacidade construtiva, em detrimento do pagamento dos valores a que tinha sido condenada. A solução só é possível, por ter sido simultaneamente resolvido o problema do Fundo do Aleixo que adequa a sua volumetria ao estipulado no PDM. Ficam, assim, resolvidos dois problemas encontrados por Rui Moreira quando tomou posse em setembro de 2013, sem custos para o município.


Segundo o presidente da Câmara disse hoje aos deputados municipais e já tinha anunciado terça-feira aos vereadores, o Tribunal de Contas deu já visto prévio aos últimos trâmites processuais da solução encontrada por Rui Moreira, através da entrada de um novo investidor. Com este visto, o fundo avançará agora para a construção de habitação social e o realojamento de habitantes das torres do Aleixo.