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Destaques

Câmara endurece combate à ocupação abusiva dos passeios por esplanadas
07-09-2017

O presidente da Câmara do Porto manifestou ontem preocupação com a ocupação abusiva do espaço público por esplanadas. Rui Moreira indicou tratar-se de um "problema muito complicado", frisando que o Município pretende "tomar medidas draconianas relativamente aos abusos" existentes. Isto mesmo está já estipulado no Regulamento da Movida, sendo que o modelo sancionatório criado para esta zona específica poderá, mais tarde, ser alargado a outras áreas da cidade.


O autarca falava na reunião da Assembleia Municipal do Porto, onde a questão foi levantada pelo deputado do PS José Ferraz Alves. Sem desejar pôr em causa a existência de esplanadas, "normais nas cidades" e importantes na dinamização de pequenos negócios, Rui Moreira salientou que "o problema, muitas vezes, é as normas não serem cumpridas". Há "violações grosseiras" por parte de comerciantes e empresários que estendem as suas esplanadas para além do espaço que lhes é reservado, ocupando inclusive passeios, apesar de todos os esforços de sensibilização e fiscalização.


Se o aumento de coimas não se apresenta como solução ajustada - ou porque os valores são contestados em Tribunal ou porque os empresários/comerciantes preferem pagá-las a reduzir um negócio lucrativo -, a suspensão da esplanada "por um período prolongado" terá um "efeito dissuasor" efetivo. É esta a medida estipulada no Regulamento da Movida, em vigor desde o mês passado.


A medida é salvaguardada no Artigo 19.º do referido Regulamento, onde no ponto 2 pode ler-se que "verificada a reincidência no incumprimento do limite da área autorizada para a instalação da esplanada" será determinada, "como sanção acessória, a extinção da autorização para a instalação de esplanada, sendo proibida a instalação de nova esplanada durante um período nunca inferior a seis meses".


"Provavelmente, esta é única forma conducente às boas práticas" - disse ainda Rui Moreira, considerando a possibilidade de alargamento do modelo de atuação na zona da Movida, nesta matéria, a outras áreas da cidade.


"Todos nós gostamos de ver esplanadas, algumas estão magnificamente montadas. Mas também não podemos ter uma situação em que não se consegue circular nos passeios", concluiu o autarca.