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Câmara do Porto vai concessionar o mobiliário urbano e prevê arrecadar mais de um milhão de euros
05-02-2020
A Câmara do Porto vai lançar um concurso para a concessão do mobiliário urbano na cidade, que prevê a redução e a substituição de todos os suportes publicitários existentes, assim como os abrigos de paragens de autocarros. O Município espera arrecadar pelo menos um milhão de euros por ano com a concessão, que estará dividida em quatro lotes. O valor resulta de um estudo encomendado pela autarquia à Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).

O procedimento, que será sujeito a aprovação do Executivo Municipal na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 10, obrigará a que todos os equipamentos existentes na via pública - como mupis, outdoors, painéis ou abrigos - sejam substituídos por equipamentos mais modernos, sendo uma percentagem deles em formato digital.

Os abrigos de autocarros passarão a estar todos equipados com tecnologias de informação dinâmica ao passageiro, estando prevista a instalação em todos eles de painéis eletrónicos indicativos das carreiras e dos tempos de espera, ajudando desta forma o trajeto de modernização da STCP, que brevemente passará para a posse das autarquias. Os equipamentos ficam também preparados para receber antenas e dispositivos de comunicação sem fios, comportando por exemplo redes públicas de wi-fi.

A transformação tecnológica não é, contudo, a única vantagem que os novos equipamentos trarão à cidade. Com a nova concessão, será possível limpar de publicidade muitas zonas do Porto, processo que, aliás, já se iniciou com a retirada, no último ano, de todos os mastros-bandeira com mupis sobrelevados em grandes vias e rotundas. Da mesma forma, os andaimes de obras, que anteriormente eram usados como grandes outdoors publicitários, deixaram de ser licenciados enquanto tais.

O Executivo de Rui Moreira pretende deste modo melhorar o ambiente paisagístico da cidade que tem o seu Centro Histórico classificado como património da UNESCO, reduzindo substancialmente o ruído publicitário, garantindo e privilegiando a informação aos munícipes e o seu conforto. A redução dos suportes publicitários será particularmente notada nos grandes formatos, procedendo-se igualmente a uma uniformização dos equipamentos.

Com as receitas provenientes da concessão a Câmara, irá investir noutro tipo de mobiliário urbano que, não sendo passível de exploração comercial, poderá ser adquirido conforme as opções do Pelouro do Urbanismo, Espaço Público e Património, deixando ao presente mas também aos futuros responsáveis políticos uma maior liberdade em operações de reabilitação do espaço público.

A exploração do mobiliário urbano enquanto suporte comercial é usada em praticamente todas as grandes cidades do mundo e na generalidade das cidades portuguesas, através de concessões a empresas especializadas.

A concessão, que terá a duração de 15 anos nos dois lotes maiores e cinco anos nos lotes mais pequenos, implicará um forte investimento dos vencedores do concurso, já que, além do pagamento à autarquia, ficarão obrigados a substituir todos os equipamentos atuais por outros novos e mais modernos.

A Câmara do Porto garantirá com esta operação e através de um concurso público internacional por lotes, não apenas a abertura do mercado, o cumprimento das leis da concorrência e o novo código dos contratos públicos, em vigor desde o início de 2018, mas também que os pequenos operadores do mercado da publicidade tenham a possibilidades de concorrer com êxito.

Com efeito, além de lotes de maiores dimensões e que obrigarão os vencedores a investimentos pesados, estarão a concurso pelo menos dois lotes que permitirão a operadores com menor capacidade financeira concorrer com reais hipóteses de sucesso. Para isso, exclui-se a possibilidade do mesmo concessionário ficar com a operação em mais do que um lote, a menos que não haja outros concorrentes.

A publicidade em mobiliário urbano no Porto está concessionada desde os anos 80 à mesma empresa, tendo os contratos existentes desde então deixado de ter enquadramento no atual Código da Contratação Pública. Por essa razão, o Município do Porto rescindiu, de comum acordo com o operador, todos os contratos, tendo sido aprovado em Executivo o lançamento do atual procedimento. Para o concretizar, a Câmara encomendou à Faculdade de Economia da U.Porto um estudo económico que sustenta o valor económico das concessões que agora vão ser lançadas.